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O governo federal publicou nesta segunda-feira (15) a Medida Provisória nº 1.367/2026, que destina R$ 337,5 milhões para ações de combate a incêndios florestais e fiscalização ambiental. Os recursos serão geridos pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
De acordo com o governo, o Ibama receberá R$ 194,4 milhões para prevenção e controle de incêndios em áreas federais prioritárias. Os valores cobrirão despesas como diárias, passagens, contratação de brigadistas temporários, EPIs e locação de aeronaves para fiscalização e combate às chamas.
O ICMBio terá R$ 143,1 milhões para fiscalização ambiental e ações contra incêndios. Os recursos serão usados para capacitação de equipes, contratação de pessoal, compra de equipamentos e sistemas de monitoramento.
A medida atende a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) nas ADPFs 743 e 760, que tratam do fortalecimento do combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal.
O crédito extraordinário foi publicado no Diário Oficial da União e está disponível para consulta no portal oficial.
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