O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) realizou, em 11 de junho, em Juiz de Fora, uma edição do projeto Procon Minas Integrado. A iniciativa visa ampliar a presença dos órgãos de defesa do consumidor em Minas Gerais e fortalecer os Procons existentes.
O evento ocorreu no Núcleo de Prática Jurídica da UFJF e reuniu representantes do Ministério Público de Minas Gerais, gestores municipais e membros dos poderes Executivo e Legislativo. Também participaram dirigentes de Procons municipais e representantes de instituições parceiras da Zona da Mata.
Autoridades de Juiz de Fora, Rio Novo, Matias Barbosa, Bias Fortes, Belmiro Braga e Viçosa estiveram presentes. Promotores de Justiça e equipes técnicas ligadas à defesa do consumidor também participaram do encontro.
Christiane Pedersoli, coordenadora da assessoria jurídica do Procon-MPMG e do projeto Procon Minas Integrado, explicou os objetivos da iniciativa. O projeto apresenta modelos adaptados a cada município, promove capacitação de equipes e padroniza procedimentos.
A coordenadora também destacou o acompanhamento da estruturação dos órgãos criados. Segundo Pedersoli, “Não basta criar um Procon, é preciso garantir condições para que ele funcione adequadamente e atenda bem a população”.
Christiane Pedersoli afirmou que a iniciativa foi desenvolvida para combater os “vazios assistenciais” no estado. “Há um número expressivo de municípios que ainda não possuem unidades próprias de Procon”, destacou.
Essa situação afeta mais de cinco milhões de pessoas que, muitas vezes, não têm onde buscar orientação ou resolver problemas de consumo. A ausência de Procons impacta diretamente a vida desses cidadãos.
Durante a abertura do evento, o promotor de Justiça Luiz Roberto Franca Lima, coordenador do Procon-MPMG, ressaltou a importância do projeto. Ele afirmou que a iniciativa aproxima a política pública de defesa do consumidor da realidade dos municípios mineiros.
Luiz Roberto Franca Lima concluiu: “Estamos percorrendo Minas Gerais para conscientizar gestores, lideranças e comunidades sobre a importância da defesa do consumidor. O Procon Minas Integrado já vem colhendo resultados concretos e mostrando que é possível levar cidadania e proteção a todos os cantos do estado”.
De acordo com o promotor de Justiça, a falta de um Procon local leva muitos consumidores a desistir de buscar seus direitos. Sem um canal de atendimento, orientação e mediação, os custos para o cidadão aumentam.
A ausência de Procons também eleva a judicialização de conflitos e a vulnerabilidade do consumidor diante de práticas abusivas. “O Procon é uma porta de entrada para a cidadania”, ressaltou.
Ele acrescentou que, sem o Procon, “muitas pessoas acabam abrindo mão de seus direitos porque não conseguem acessar mecanismos de proteção de forma simples e acessível”.
O assessor jurídico do Procon-MPMG, Ricardo Amorim, apresentou as estratégias para ampliar a cobertura da rede de defesa do consumidor em Minas Gerais. Ele explicou que o projeto oferece suporte técnico aos municípios.
Esse suporte inclui modelos de leis, minutas, formulários, roteiros de fiscalização e orientações jurídicas para a criação ou fortalecimento de Procons. Amorim enfatizou a flexibilidade dos modelos.
“Nosso objetivo é mostrar que existe mais de um caminho possível. O importante é garantir que o consumidor tenha um local para buscar orientação e atendimento”, explicou Amorim.
Ele também destacou os benefícios que a presença de um Procon traz para a comunidade, o mercado local e a gestão pública. Amorim afirmou que o Procon não deve ser visto apenas como fiscalizador.
“O Procon é parceiro do consumidor, mas também do fornecedor. Seu papel é promover o equilíbrio das relações de consumo, orientar, educar, mediar conflitos e contribuir para um mercado mais seguro e transparente”.
O promotor de Justiça Juvenal Martins Folly, coordenador regional de Defesa do Consumidor de Juiz de Fora, enfatizou o papel estratégico da iniciativa. Ele destacou que o projeto amplia o alcance da proteção ao consumidor.
“O Projeto Procon Minas Integrado é uma forma de fortalecer e incentivar a criação de Procons ou outras instituições de defesa do consumidor em municípios que ainda não possuem esse atendimento”, observou.
Folly acrescentou que, “Muitas vezes, a atuação preventiva é ainda mais importante do que a aplicação de sanções, porque evita que práticas abusivas aconteçam”.
A superintendente do Procon de Juiz de Fora, Tainah Moreira Marrazzo da Costa, ressaltou a importância da capilarização da rede de atendimento. Ela mencionou a dificuldade de negar atendimento a cidadãos de municípios vizinhos.
“Frequentemente recebemos consumidores de municípios vizinhos, mas nem sempre podemos atendê-los por questões de competência territorial”, afirmou. “O Procon Minas Integrado surge justamente para fortalecer essa rede e ampliar o acesso à cidadania”.
A vereadora de Rio Novo, Fabiana Evangelista Rodrigues, avaliou que o projeto oferece uma oportunidade concreta para cidades pequenas. “Para cidades pequenas, esse apoio faz toda a diferença”, afirmou.
Ela complementou que o projeto “nos ajuda a compreender melhor a importância do Procon e os caminhos para sua implementação”. O coordenador do Procon Câmara de Matias Barbosa, Leonardo Sérgio Henrique, ressaltou o fortalecimento de órgãos existentes e novos.
O diretor do Procon de Viçosa, Celso Lúcio Silveira Alves, destacou que a presença de um Procon beneficia toda a sociedade. Manoel Denezine Tavares, coordenador do Procon da Câmara de Juiz de Fora, considerou o encontro construtivo.
Ele afirmou que as orientações e a assessoria do Procon-MPMG contribuirão para a abertura de novas unidades. “Mesmo para órgãos já estruturados, como o Procon da Câmara de Juiz de Fora, a iniciativa trouxe novas perspectivas e ferramentas para apoiar outros municípios na construção de seus próprios Procons”.
Durante o encontro, foram apresentadas informações sobre o projeto Kit Procon 2026. Esta iniciativa prevê apoio estruturante para Procons municipais e regionais, visando fortalecer sua atuação.
A proposta, já submetida ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC), inclui o fornecimento de equipamentos e melhorias estruturais. Em alguns casos, prevê também a doação de veículos.
Ao final do evento, representantes do Procon-MPMG esclareceram dúvidas dos participantes. Eles também apresentaram caminhos para a criação de novas unidades de atendimento na região.
A expectativa é que o projeto continue a ampliar a articulação entre municípios, instituições parceiras e órgãos de defesa do consumidor. O objetivo é fortalecer uma rede estadual mais integrada, acessível e eficiente.
Para mais informações sobre o projeto, acesse a Página oficial do projeto Procon Minas Integrado.
É possível também consultar o painel de dados através do Painel BI Minas Integrado.