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O Governo Federal sancionou a Lei 15.437/2026, que define o novo piso salarial nacional para professores da educação básica em R$ 5.130,63. De acordo com a Casa Civil, o valor representa um aumento de 5,4% em relação ao piso anterior, de R$ 4.867,77, garantindo ganho real acima da inflação.
A nova legislação estabelece critérios para a atualização anual do piso, determinando que o reajuste não pode ser inferior à inflação acumulada. O Ministério da Educação ficará responsável por divulgar a memória de cálculo utilizada para a correção.
A lei também inclui professores contratados por tempo determinado entre os beneficiários do piso salarial nacional, assegurando os mesmos direitos dos demais profissionais da educação básica.
Em janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou a proposta ao Congresso Nacional. Na ocasião, ele afirmou: “Investir na Educação é garantir melhores condições de remuneração aos nossos professores. Isso é respeito e compromisso com quem dedica a vida a ensinar”.
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