**Gestão amplia transparência e controle na administração de contratos públicos**
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançará, na próxima segunda-feira (22/6), às 16h, o Plano de Fiscalização, uma nova ferramenta do sistema Contratos.gov.br. O objetivo é aumentar a segurança e eficiência na fiscalização de contratos públicos. O evento será transmitido ao vivo pelo canal do MGI no YouTube.
De acordo com o MGI, o Plano de Fiscalização foi desenvolvido em parceria com o Banco Central. A ferramenta digitaliza procedimentos de acompanhamento contratual, atendendo não apenas ao BC, mas a toda a Administração Pública Federal que utiliza o sistema.
A nova funcionalidade permite que fiscais e gestores planejem verificações com antecedência, incluindo o cumprimento de obrigações fiscais e trabalhistas, além da avaliação da qualidade de produtos e serviços. Isso reduz a dependência de planilhas e documentos avulsos, aumentando a rastreabilidade e segurança.
Atualmente, 562 órgãos federais usam o Contratos.gov.br para gerenciar mais de 715 mil contratos ativos. Com o Plano de Fiscalização, esses órgãos terão uma ferramenta integrada para padronizar processos e identificar riscos antes que se tornem problemas.
Outra novidade é o Decreto nº 13.031, de 17 de junho de 2026, que torna obrigatório o uso do sistema para registro e gestão de contratos. A medida padroniza processos, amplia a transparência e reforça a segurança jurídica, incluindo controles de vigência, prazos e relatórios de execução.
Durante o evento, a equipe da Coordenação-Geral de Sistemas de Contratos e Patrimônio (CGCON/SEGES/MGI) demonstrará o funcionamento da ferramenta. O webinar é voltado a fiscais, gestores de contratos e fornecedores cadastrados no sistema.
**Serviço**
Webinar: “Novo Decreto e Plano de Fiscalização no Contratos.gov.br”
Data: 22 de junho (segunda-feira)
Horário: 16h
Transmissão: Canal do MGI no YouTube