**Governo Federal destina R$ 550 milhões para importação de óleo diesel**
O Governo Federal autorizou um crédito extraordinário de R$ 550 milhões para subsidiar a importação de óleo diesel. Os recursos serão geridos pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e operacionalizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
De acordo com a Medida Provisória nº 1.372/2026, a subvenção será concedida com base no volume comercializado e na diferença entre o preço de referência e o preço fixado. A medida busca reduzir os impactos da alta dos preços internacionais do petróleo, agravada por conflitos geopolíticos.
A política foi instituída pela MP nº 1.349/2026 como ação emergencial e temporária. Como a despesa não estava prevista no orçamento anual, o crédito extraordinário foi necessário para garantir sua execução.
A ANP ficará responsável por definir os critérios de distribuição dos recursos. A medida atende a requisitos constitucionais de urgência e relevância, visando estabilizar o mercado interno de combustíveis.
Mais informações podem ser consultadas no [texto da MP nº 1.372/2026](https://www.gov.br/casacivil/pt-br/assuntos/noticias/2026/junho/governo-federal-abre-credito-extraordinario-de-r-550-milhoes-para-apoiar-a-importacao-de-oleo-diesel/MP1372credito.pdf).