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O governo federal publicou novos decretos que ampliam o acesso à regularização fundiária e ao crédito no campo. As medidas incluem a criação da Política Nacional de Governança da Terra e do Programa Terras do Brasil, além de atualizações no Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). Os anúncios foram feitos durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar, em Brasília.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o primeiro decreto institui a Política Nacional de Governança da Terra, integrando a gestão de terras rurais entre União, estados e municípios. A medida inclui a criação da Plataforma Terras do Brasil, que conecta registros como o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), o CAR e o Cadastro Único.
O Programa Terras do Brasil foi criado para apoiar a regularização fundiária em áreas públicas e privadas. A iniciativa beneficia agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos indígenas, comunidades quilombolas e outros grupos que aguardam a regularização de terras.
Mudanças no crédito fundiário
O segundo decreto atualiza as regras do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), priorizando mulheres como primeiras titulares de terras. Famílias inscritas no Cadastro Único também passam a ser público prioritário para acesso ao crédito.
Outra mudança permite que beneficiários do PNCF acessem o crédito habitacional do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A medida amplia as condições para produção, moradia e investimentos no meio rural.
A ministra do MDA, Fernanda Machiaveli, afirmou que o Programa Terras do Brasil vai potencializar a regularização fundiária em todo o país. “Agora tem uma nova governança nos estados do Brasil no processo de regularização fundiária, para que a gente possa acelerar e trabalhar com a cooperação federativa”, disse.
Os decretos buscam integrar regularização fundiária, acesso à terra, inclusão social e crédito rural, com o objetivo de fortalecer a agricultura familiar.
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