O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sediou em Paracatu, na Região Noroeste, um seminário de capacitação sobre a política nacional de segurança alimentar e nutricional. O evento visou fomentar a adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
Além disso, buscou acompanhar e incentivar a adoção de medidas administrativas necessárias para a efetivação do direito humano à alimentação adequada. A iniciativa faz parte do Projeto Caravana de Combate à Fome – Homenagem a Dom Mauro Morelli.
Este projeto é desenvolvido pelo MPMG em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O seminário ocorreu em 24 de junho e foi promovido pela Coordenadoria Regional de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais do Noroeste de Minas (Cimos-NOR).
A Cimos-NOR contou com a parceria da Associação dos Municípios do Noroeste de Minas (Amnor), do Consórcio de Desenvolvimento e Valorização de Municípios (Convales) e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG).
A abertura do evento teve a participação da promotora de Justiça e coordenadora da Cimos-NOR, Taís Rachel Alves Trindade. Ela enfatizou a importância da estruturação de políticas de segurança alimentar e nutricional em nível municipal.
Segundo Taís Rachel Alves Trindade, o objetivo é “evitar que as ações de combate a fome sejam pontuais e resultado de uma cultura de piedade, como nos ensina Dom Mauro Morelli, em sua fala, ‘precisamos evoluir da cultura piedosa para uma cultura do direito, que assegure às pessoas a segurança alimentar’”.
A mesa de abertura também foi composta por Tales Domingos Vieira da Silva, gerente da unidade regional da Emater em Unaí. Estiveram presentes ainda o padre Wander Gomes dos Santos, reitor do Seminário Diocesano São João XXIII, em Paracatu.
Participaram também Elicia Ferreira do Prado Oliveira, coordenadora da Comissão Regional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CRSANS/Consea-MG). Maria Aparecida, assentada da reforma agrária no projeto Saco do Rio Preto, e Rosangela Divina Borges Caldeira, médica veterinária e coordenadora do Convales, completaram a mesa.
De forma remota, Anderson Sampaio, assessor da presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), participou do evento. Ele destacou a relevância da atuação integrada entre órgãos de controle, Ministério Público, municípios e sociedade civil.
Essa integração é fundamental para a consolidação de políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional. Sampaio ressaltou o papel estratégico do TCE-MG no incentivo à implementação de ações estruturantes pelos municípios.
Ele enfatizou que a efetivação do direito humano à alimentação adequada depende do fortalecimento da governança, do planejamento e do compromisso institucional dos gestores públicos. Durante o seminário, foram apresentados os fundamentos da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
A estrutura e o funcionamento do Sisan, bem como as etapas necessárias para a adesão dos municípios ao sistema, foram detalhados. A programação incluiu uma apresentação virtual do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Thatiana Regina Fávaro conduziu a exposição “O sistema nacional de segurança alimentar e nutricional: estrutura e funcionamento”. Ela abordou os princípios, a organização institucional, os instrumentos de gestão e a importância da articulação interfederativa para a consolidação do Sisan.
Na sequência, ocorreu a palestra: “As Oportunidades de Mercado para a Agricultura Familiar: O Programa de Aquisição de Alimentos e Outras Iniciativas”. Esta foi conduzida por Ariane Lima Martins Braga, nutricionista e Coordenadora Técnica Regional na Área de Bem-Estar Social da Emater-MG, na Unidade Regional de Unaí.
A palestra contou com a participação de Astolfo Moreira, Presidente da Cooperativa Central dos Agricultores Familiares do Noroeste Mineiro (Centralcoop-Alfa), em João Pinheiro/MG. Também esteve presente Otacílio Cândido Pereira, Presidente da Cooperativa Mista dos Assentados e Agricultores Familiares do Noroeste de Minas (Cooperfan), em Paracatu.
As apresentações destacaram o papel estratégico da agricultura familiar e das políticas públicas de aquisição de alimentos. Estes são instrumentos para promover o desenvolvimento local, fortalecer a produção rural e ampliar o acesso da população a alimentos adequados e saudáveis.
Para finalizar o encontro, foi realizado o painel: “Experiências locais com a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional na Região Noroeste”. Nele, representantes do Convales apresentaram um diagnóstico sobre a realidade da implementação de políticas de segurança alimentar e nutricional nos entes consorciados.
Por fim, Lindaura Francisco Magalhães, secretária municipal de Assistência Social do município de Formoso, apresentou a experiência local na condução das ações de segurança alimentar e nutricional. O evento contou com a participação de representantes de diversos municípios.
Estiveram presentes Bonfinópolis de Minas, Natalândia, Brasilândia de Minas, Paracatu, João Pinheiro, Vazante, Lagoa Grande, Patos de Minas, Cabeceira Grande, Guarda-Mor, Uruana de Minas, Formoso, Patrocínio e Lagamar. Além disso, participaram representantes de instituições públicas e organizações da sociedade civil atuantes na promoção da segurança alimentar e nutricional na região.