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O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (8/7) duas portarias que autorizam a nomeação de aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 1) para cargos no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. As nomeações seguem os critérios estabelecidos no edital do concurso e na legislação federal.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação, a Portaria MGI nº 5.566/2026 permite a nomeação de 118 candidatos aprovados para o cargo de Analista em Tecnologia da Informação, de nível superior. A Portaria MGI nº 5.567/2026 autoriza a contratação de 41 aprovados para Analista Técnico de Políticas Sociais, também de nível superior.
Os cargos fazem parte do concurso público autorizado pelo MGI e regido pelos Editais nº 1 a nº 7 do CPNU, de 10 de janeiro de 2024. As nomeações seguem as normas do Decreto nº 9.739/2019, que regulamenta o provimento de cargos no serviço público federal.
A efetivação das contratações depende da disponibilidade de vagas no momento da nomeação e da adequação orçamentária, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). As portarias têm validade a partir da data de publicação no DOU.
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