A Prefeitura Municipal de São João do Piauí, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), anunciou a abertura de um Processo Seletivo Simplificado (PSS). O objetivo é a contratação temporária de profissionais para atuar como Agentes Comunitários de Saúde (ACS) no município. Este processo será regido pela Lei Federal nº 11.350/2006 e legislação municipal pertinente.
A organização do PSS está a cargo de uma Comissão Especial designada pela Secretaria Municipal de Saúde. A supervisão direta do processo será realizada pelo Secretário Municipal de Saúde, garantindo a transparência e a conformidade com as normas estabelecidas. O edital completo pode ser consultado para mais detalhes sobre as etapas.
O processo seletivo oferece um total de 10 vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS). As oportunidades são destinadas à lotação nas áreas urbana e rural do município de São João do Piauí/PI. Há uma reserva de 5% das vagas para Pessoas com Deficiência (PCD), conforme a legislação vigente.
Para concorrer, os candidatos devem possuir Ensino Fundamental completo e residência comprovada na microárea da equipe de saúde vinculada à vaga. Outros requisitos incluem idade mínima de 18 anos, nacionalidade brasileira ou naturalizada, e quitação com as obrigações eleitorais e militares. A remuneração mensal é de R$ 1.000,00, para uma carga horária de 40 horas semanais.
As inscrições serão realizadas presencialmente, entre os dias 13 e 17 de maio de 2024, no horário das 8h às 12h. O local de inscrição é a sede da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua José Paulino, nº 100, Centro, São João do Piauí/PI. Não haverá cobrança de taxa de inscrição para este processo seletivo.
Os documentos obrigatórios para a inscrição incluem RG, CPF, comprovante de residência, certificado de escolaridade e título de eleitor. Candidatos do sexo masculino devem apresentar quitação militar. É fundamental que todos os documentos especificados no edital sejam apresentados no ato da inscrição.
A seleção dos candidatos será composta por três etapas: análise documental, análise curricular e entrevista. A análise documental verificará os requisitos básicos e a residência na microárea. A análise curricular e a entrevista avaliarão a experiência em saúde pública e a adequação do perfil do candidato à função.
Os critérios de avaliação incluem experiência em saúde pública, com pontuação máxima de 5 pontos, e a entrevista, que também poderá render até 5 pontos. A soma dessas pontuações definirá a classificação final dos candidatos. Os resultados serão divulgados no mural oficial da Prefeitura e em meios de comunicação locais.
O prazo para recursos é de 03 dias úteis após a divulgação de cada etapa do processo seletivo. A contratação dos aprovados será regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sem vínculo estatutário. É vedada a contratação de parentes até 3º grau de gestores municipais.
O processo seletivo terá validade de 12 meses, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período. O processo está sujeito à fiscalização do Ministério Público, garantindo a lisura e a conformidade com a legislação aplicável.
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