O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entregou cinco novas viaturas ao Corpo de Bombeiros Militar de Patos de Minas. A solenidade ocorreu na quinta-feira, 23 de julho. Os veículos reforçarão as operações de busca, salvamento e prevenção contra incêndios e pânico nas regiões do Alto Paranaíba e Noroeste de Minas Gerais.
Os recursos para a aquisição das caminhonetes são provenientes do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. As cinco viaturas serão distribuídas entre as cidades de Patos de Minas, Unaí e Paracatu. Esta iniciativa visa fortalecer a capacidade de resposta do Corpo de Bombeiros na área.
A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades. Entre elas, o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, e a procuradora-geral de Justiça Adjunta Jurídica, Reyvani Jabour Ribeiro. Também estiveram presentes o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Francisco Chaves Generoso, e a assessora especial do procurador-geral de Justiça, Marília Carvalho Bernardes.
Promotores de Justiça da região, como Paulo Henrique Delicole, Ana Angélica Moreira da Cunha, Sandra Guimarães Cardoso e Amanda de Queiroz Borges, também participaram do evento. A presença das autoridades ressaltou a importância da colaboração institucional para a segurança pública.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, “o Ministério Público não substitui o Estado administrador. Não assume a missão do Corpo de Bombeiros nem ocupa o lugar do Poder Executivo. Mas pode, dentro de suas atribuições, ajudar a completar o que falta.”
Ele complementou: “É assim que a cooperação pública produz valor. Cada instituição preserva sua competência, e a sociedade recebe uma resposta melhor. O Ministério Público de Minas Gerais tem orgulho de caminhar ao lado do Corpo de Bombeiros nessa missão de defesa da vida”.
Paulo de Tarso Morais Filho também afirmou: “Podemos recorrer ao Poder Judiciário sempre que isso for necessário. Mas também devemos buscar, quando a lei permite, soluções seguras e efetivas, capazes de fazer com que os resultados da responsabilização cheguem mais rapidamente à população.”
Ele concluiu: “É esse caminho que vemos materializado aqui. Um recurso deixa de ser apenas um número em um procedimento. Transforma-se em viatura, ganha a estrada e amplia a capacidade de resposta do Corpo de Bombeiros”. Este percurso, segundo ele, demonstra o papel resolutivo do Ministério Público.
Sobre o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC)
O Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC) é um instrumento financeiro do MPMG. Ele foi criado para financiar ações, projetos e programas que previnem e reparam danos causados aos consumidores em Minas Gerais. Sua atuação é fundamental para a proteção dos direitos do consumidor.
Os recursos do FEPDC são provenientes de diversas fontes. Incluem indenizações e multas resultantes de decisões judiciais, multas aplicadas pelo Procon-MPMG. Além disso, valores estabelecidos em Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados pelas Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor também contribuem para o fundo.