Nesta sexta-feira, 7 de agosto, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 20 anos de vigência. A legislação é um instrumento de proteção dos direitos das mulheres no Brasil.
A Lei Maria da Penha é considerada um marco no enfrentamento à violência doméstica e familiar. Ela promoveu mudanças significativas ao estabelecer mecanismos de prevenção, proteção e responsabilização dos agressores.
A legislação também fortaleceu a atuação integrada de instituições que compõem a rede de atendimento às mulheres em situação de violência. Sua implementação visa garantir a segurança e os direitos das mulheres.
Ao longo de duas décadas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) tem atuado na efetivação da lei. O órgão acompanha os procedimentos desde o registro da ocorrência até o desfecho das ações judiciais.
O MPMG busca assegurar a proteção das vítimas e a responsabilização dos autores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A atuação do Ministério Público é fundamental neste processo.
Em Belo Horizonte, a Promotoria de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher mantém atuação contínua. A Promotoria trabalha articulada com os demais órgãos da rede de proteção.
Esta atuação contribui para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à garantia dos direitos das mulheres e meninas. A colaboração entre as instituições é um pilar para a eficácia da lei.
De acordo com a promotora de Justiça Patrícia Habkouk, a Lei Maria da Penha transformou o enfrentamento da violência de gênero pelo Estado. Ela ressalta a importância da legislação.
“A Lei Maria da Penha é uma conquista das mulheres brasileiras. Quando foi editada, traduziu um novo sistema de proteção dos direitos das mulheres, inovando na estruturação dos serviços especializados, na possibilidade de concessão de medidas protetivas e atribuindo ao Ministério Público um papel muito importante. Ao longo desses anos, temos desempenhado esse compromisso com dedicação e empenho”.
Segundo Patrícia Habkouk, a Promotoria de Justiça de Belo Horizonte reafirma seu compromisso com a plena aplicação da legislação. Este momento simbólico reforça a dedicação do órgão.
“Queremos transformar a Lei Maria da Penha em uma realidade presente nos lares de todas as mulheres e meninas de Belo Horizonte. Não é um compromisso fácil nem simples. Diariamente somos surpreendidos por episódios de violência, que representam um grande desafio. Mas o que queremos dizer à sociedade é que permanecemos firmes nesse compromisso e reiteramos nossa responsabilidade de fazer com que a lei realmente modifique a realidade das mulheres e meninas da capital”.
A promotora de Justiça também enfatiza a importância de as vítimas buscarem apoio e proteção. Ela destaca que as mulheres não estão sozinhas.
“Quando falamos de violência doméstica, a mensagem mais importante para as mulheres é que elas não estão sozinhas. A partir da Lei Maria da Penha, foi constituída uma rede de atendimento formada por serviços especializados e não especializados que acolhem as mulheres”.
Para denúncias, a Ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais atende pelo telefone 127. A Promotoria de Justiça de Belo Horizonte também disponibiliza os números 3250-6217, 4633 e 6996.
O Ministério Público de Minas Gerais, por meio de sua Assessoria de Comunicação Integrada e Diretoria de Conteúdo Jornalístico, está disponível para informações adicionais pelo e-mail jornalismo@mpmg.mp.br.