A Secretaria Municipal de Cultura (SMC) de Belo Horizonte publicou um novo edital da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB Ciclo 2) – BH Fomento a Projetos Culturais e Ações Continuadas. Este edital destina R$ 6,3 milhões para a cultura na cidade, contemplando 78 projetos culturais, incluindo ações anuais e continuadas, a serem realizadas ao longo de dois anos consecutivos.
As inscrições para o edital podem ser realizadas de 14 de agosto a 31 de agosto de 2026. O processo de inscrição é feito exclusivamente pela plataforma Mapa Cultural BH. O edital completo, seus anexos e as informações sobre o processo seletivo estão disponíveis no Portal da PBH.
O edital apresenta duas modalidades de apoio: anual e bianual. A modalidade anual é direcionada a projetos culturais com execução de até 12 meses. As categorias abrangidas são Circulação, Difusão, Criação e Produção, Formação, Memória e Preservação. Podem participar pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs), pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos, e coletivos ou grupos sem CNPJ, representados por pessoa física.
Para esta modalidade anual, serão destinados cerca de R$ 4,3 milhões. A segunda modalidade, de acordo com informações da Prefeitura de Belo Horizonte, é a categoria Ações Continuadas, uma iniciativa proposta para o Ciclo 2 da PNAB. O objetivo é valorizar iniciativas artístico-culturais de natureza permanente ou de longo prazo.
Essas iniciativas devem desenvolver atividades regulares, longevas ou com edições periódicas, contribuindo para a estruturação da cena cultural de Belo Horizonte. Nesta categoria, serão investidos R$ 2 milhões. A participação é restrita a pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos, com pelo menos cinco anos de existência, trajetória comprovada e sede na capital mineira.
Para a linha de Eventos Artístico-Culturais Continuados, a comprovação deverá ser feita pelo número de edições anteriores do evento, conforme as regras específicas do edital. A categoria Ações Continuadas está organizada em quatro linhas de apoio. A primeira linha é Espaços Artístico-Culturais Independentes.
Esta linha é destinada a espaços privados que mantêm programação artística regular e contínua aberta ao público, como teatros, cinemas, galerias, centros culturais, ateliês, casas de espetáculos, cineclubes e espaços de memória. A segunda linha contempla Grupos e Coletivos Artístico-Culturais Independentes, incluindo companhias de teatro e dança, grupos musicais, núcleos de criação, coletivos de artes visuais, grupos de cultura popular, coletivos de hip-hop e cultura periférica.
A terceira linha é voltada às Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura, que desenvolvem atividades regulares de ensino e transmissão de saberes artístico-culturais fora do sistema oficial de ensino. Já a quarta linha contempla Eventos Artístico-Culturais Continuados, como festivais, mostras, feiras, circuitos, encontros, bienais, salões e outras iniciativas realizadas periodicamente.
Cotas e ações afirmativas
O edital estabelece cotas em todas as categorias: 25% das vagas para pessoas negras (pretas e pardas), 10% para pessoas indígenas e 5% para pessoas com deficiência. Os agentes culturais que optarem pelas cotas concorrem simultaneamente à ampla concorrência. Caso alcancem pontuação suficiente para serem selecionados pela ampla concorrência, a vaga reservada será destinada ao próximo candidato cotista classificado.
As cotas também podem ser acessadas por pessoas jurídicas e coletivos sem CNPJ. Isso ocorre quando mais da metade dos sócios ou integrantes forem pessoas negras, indígenas ou com deficiência, ou quando a equipe do projeto for majoritariamente composta por pessoas desses grupos. Nas Ações Culturais Continuadas, as cotas são calculadas sobre o total de vagas da modalidade, e não individualmente sobre cada uma das quatro linhas.
Os projetos também devem contemplar medidas de acessibilidade física, comunicacional e atitudinal, de acordo com as características e o objeto de cada proposta. Entre as medidas previstas estão recursos para garantir o acesso de pessoas com mobilidade reduzida, recursos de acessibilidade aos conteúdos culturais para pessoas com deficiência intelectual, auditiva ou visual, além da capacitação de equipes e da participação de profissionais e consultores com deficiência.
A seleção dos projetos será realizada por uma Comissão de Seleção formada por servidores da SMC, subsidiada por pareceristas especializados. Cada projeto receberá, no mínimo, duas análises técnicas independentes. A nota final será deliberada coletivamente pela Comissão. Projetos Anuais e Ações Continuadas serão avaliados separadamente, de acordo com critérios específicos para cada modalidade.
A nota mínima para aprovação é de 70 pontos, em todas as modalidades. A Comissão também analisará a compatibilidade dos valores apresentados na planilha orçamentária com os preços praticados no mercado. Poderá haver corte, total ou parcial, de itens considerados incompatíveis ou incoerentes com o projeto.
Política Nacional Aldir Blanc
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) foi instituída pela Lei nº 14.399/2022. Seu objetivo é estruturar um sistema continuado de financiamento à cultura, por meio de repasses da União a estados, Distrito Federal e municípios. A política busca promover a diversidade, a democratização e a universalização do acesso à cultura, apoiando agentes, espaços e iniciativas culturais em todo o país.
No Ciclo 2 da PNAB, serão repassados R$ 3 bilhões aos entes federativos. Deste total, R$ 15,1 milhões são destinados a Belo Horizonte. A aplicação dos recursos no município foi construída com participação social, por meio de consultas públicas, encontros, escutas e busca ativa junto aos agentes culturais.
Uma das novidades deste ciclo é a adesão ao Programa Nacional Aldir Blanc de Apoio a Ações Continuadas, instituído pela Portaria MinC nº 216/2025. Este programa é voltado ao apoio de iniciativas culturais independentes que atuam de forma contínua e estruturante, como grupos, espaços culturais, escolas livres e eventos continuados.
Além disso, houve a adesão ao Programa Nacional Aldir Blanc de Requalificação de Infraestrutura Cultural – Programa INFRACultura, instituído pela Portaria MinC nº 218/2025. Este programa é voltado à requalificação de espaços culturais municipais, visando a modernização e ampliação dos usos dos espaços culturais.
Chamamento Público Fomento BH – PNAB Ciclo 2 – Seleção de Projetos Culturais e Ações Continuadas
Inscrições: até 17h de 31 de agosto
Onde se inscrever: Mapa Cultural BH
Edital completo e informações: Portal da PBH