O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (CAO-Educ), realizou em 13 de agosto, em Belo Horizonte, a cerimônia de entrega do “Prêmio Excelência Crescer Juntos” e do “Selo Crescer Juntos: Município que Transforma o Futuro”. A iniciativa reconheceu municípios e promotores de Justiça que se destacaram na implementação de ações voltadas à ampliação do acesso às creches e ao fortalecimento da educação infantil em Minas Gerais.
A solenidade integrou as ações do projeto “Crescer Juntos: Creches e Oportunidades”, lançado pelo MPMG em 2025. O objetivo é apoiar os municípios na estruturação de políticas públicas para oferta de vagas em creches públicas ou conveniadas, assegurando o direito à educação infantil para crianças de zero a três anos.
O projeto conta com o apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), do Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG) e da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais (Undime-MG).
A coordenadora do CAO-Educ, promotora de Justiça Giselle Ribeiro de Oliveira, afirmou: “Hoje nós celebramos pessoas e instituições que decidiram transformar a realidade de crianças mineiras, por meio da educação”. Ela ressaltou que o projeto visa garantir o direito à creche, proporcionar oportunidade, apoiar famílias e reduzir desigualdades.
Segundo Giselle Ribeiro de Oliveira, “Quando um município amplia vagas em creches, ele não está só cumprindo uma obrigação legal. Ele está mudando trajetórias de vida”. Ela também pontuou o empenho de membros do MPMG em torno do projeto.
A promotora de Justiça destacou que “Quando um promotor de Justiça atua para induzir, apoiar, fiscalizar e construir soluções nessa área, ele não está apenas conduzindo um procedimento, mas contribuindo para que direitos saiam do papel e cheguem às pessoas”.
A premiação do projeto Crescer Juntos foi concebida para reconhecer aqueles que transformaram intenção em ação, planejamento em resultado e compromisso em política pública. Durante a solenidade, o procurador-geral de Justiça institucional, Hugo Barros de Moura Lima, representou o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho.
Hugo Barros de Moura Lima falou sobre o empenho de cada gestor público e cada promotor de Justiça em torno do projeto. Segundo ele, a entrega é o segredo para a transformação social. Ele agradeceu: “Gostaria de agradecer a todos que acreditaram que vale a pena se doar pelo outro, porque os frutos virão em abundância”.
O Selo Crescer Juntos foi concedido com base em critérios relacionados à adoção de mecanismos de levantamento e divulgação da demanda por vagas em creches. Também foram considerados a expansão do atendimento entre 2024 e 2025 e a celebração de acordos ou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o MPMG para ampliação do acesso à educação infantil.
Na categoria Certificação, foram reconhecidos os municípios de Araxá, Sabará, Senhora dos Remédios e Uberaba. Receberam o selo na categoria Bronze os municípios de Araçuaí, Caratinga, Conselheiro Lafaiete, Curvelo, Esmeraldas, Glaucilândia, Mutum, Paracatu, Passos, Pirapora, Ribeirão das Neves e Santa Maria de Itabira.
Na categoria Prata, foram premiados Campo Belo, Dom Silvério, Ipiaçu, Limeira do Oeste, Mariana, Mathias Lobato, Ouro Branco, Santo Antônio do Monte e São João Nepomuceno. O município de Varginha recebeu o selo na categoria Ouro.
A categoria Ouro é destinada às cidades que, além de cumprirem todos os requisitos do edital, alcançaram atendimento de pelo menos 50% da população de zero a três anos em 2025. Durante a cerimônia, o MPMG também entregou o Prêmio Excelência Crescer Juntos.
Este prêmio é destinado a promotores de Justiça que se destacaram na defesa do direito à educação infantil e na promoção da ampliação do acesso às creches. Na categoria Certificado, foram homenageados os promotores de Justiça Ana Flávia Afonso Drumond Amorim, Carlos Eduardo Fernandes Neves Ribeiro, Denis William Rodrigues Ribeiro, Eduardo Brabo Castro Campos, Ingrid Bispo dos Santos, Renato Angelo Salvador Ferreira, Rodrigo Fabiano Puzzi, Samyra Ribeiro Namen e Sheila de Novais Oliveira.
O reconhecimento se deu pela adesão ao projeto, participação em ações técnicas promovidas pelo CAO-Educ e realização de atos estruturantes voltados à educação infantil. O troféu Excelência Crescer Juntos foi entregue aos promotores Ana Flávia Afonso Drumond Amorim (Buritizeiro), Carlos Eduardo Fernandes Neves Ribeiro (Santa Bárbara do Tugúrio), Fernanda Caram Monteiro (Contagem), Gabriel Costa de Jesus (João Monlevade), Marina Katah (Esmeraldas), Renato Angelo Salvador Ferreira (Santa Maria de Itabira) e Samyra Ribeiro Namen (Coronel Pacheco).
Estes promotores alcançaram, de forma cumulativa, os indicadores de esforço e de resultado estabelecidos pelo projeto. Isso inclui a adoção de medidas concretas para ampliação da oferta de vagas em creches nos municípios de sua atuação.
Ao final da solenidade, houve uma homenagem aos servidores do CAO-Educ, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido na implementação do projeto Crescer Juntos. Foram homenageados Érika Jeanine Versiani de Castro, Rosane Meneghin Cimino, Adriana Costa Lira, Tiago Codognotto Cunha, Simone Aparecida Costa Máximo, Ana Carolina Moreira Santana da Silva, Maura de Souza Caldeira Neta, Ester Cristina Silva e Andrezza Luzia de Oliveira Alves.
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