Em 14 de agosto, aproximadamente 300 pessoas afetadas pelo rompimento da Barragem de Fundão, de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e da zona rural de Mariana, participaram de uma reunião ampliada no Centro de Convenções de Mariana. O objetivo foi prestar contas e garantir a transparência das ações relacionadas ao Anexo 1 do Acordo de Repactuação.
A reunião contou com a presença de representantes de instituições de Justiça e do Poder Público. Estiveram presentes o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres (Nucard), e o Ministério Público Federal (MPF).
Também participaram a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), o Governo do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura de Mariana. A presença dessas entidades visou assegurar a fiscalização e o cumprimento das medidas acordadas.
Pelo MPMG, participaram o procurador de Justiça e coordenador do Nucard, Leonardo Castro Maia, e a promotora de Justiça e coordenadora adjunta do Nucard, Shirley Machado de Oliveira. A promotora de Justiça Kelly Maria de Araújo, da 1ª Promotoria de Justiça de Mariana, também esteve presente.
Representando o MPF, participou o procurador da República Lauro Coelho Junior. Pela DPMG, esteve presente o defensor público Felipe Augusto Cardoso Soledade. O Governo do Estado foi representado por Ana Claudia Machado Botelho, e o prefeito de Mariana, Juliano Vasconcelos Duarte, também participou.
Durante o encontro, foram apresentadas informações sobre a execução das medidas previstas no Acordo de Repactuação. Dúvidas levantadas pelas pessoas atingidas foram esclarecidas, abordando diversos aspectos do processo de reparação.
Entre os temas discutidos, foi divulgada a seleção da Fundação Getúlio Vargas (FGV) como Entidade Gestora. A FGV será responsável pela operacionalização do pagamento das multas previstas na Cláusula 31 do acordo.
Foram prestados esclarecimentos sobre o processo de contratação da entidade e os prazos previstos para o início dos pagamentos. A expectativa é que a atuação da FGV agilize a distribuição dos valores devidos às vítimas.
Também foi apresentado o novo fluxo para o tratamento dos vícios construtivos relacionados às casas dos reassentamentos. Foram detalhados os procedimentos e encaminhamentos previstos para as demandas das famílias afetadas.
Outro tema abordado foi o tombamento e a desapropriação das áreas de origem de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo. Foram prestados esclarecimentos sobre os procedimentos e os fluxos relacionados a essas medidas.
Informações sobre a fiscalização da Cláusula 22 também foram fornecidas. A reunião tratou de questões relacionadas ao Programa de Transferência de Renda (PTR) Mariana e ao PTR CadÚnico.
Outros assuntos referentes ao Anexo 2, que trata das indenizações, e ao Anexo 3, relativo aos povos e comunidades tradicionais, também foram abordados. O encontro permitiu que as pessoas atingidas apresentassem dúvidas e demandas diretamente às Instituições de Justiça e aos representantes do Poder Público.
A reunião ampliada integra as ações de acompanhamento, participação social e transparência desenvolvidas no âmbito do Acordo de Repactuação. O objetivo é ampliar o acesso das pessoas atingidas às informações sobre a execução das medidas de reparação e fortalecer o diálogo com as comunidades, conforme o Nucard.