O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), realizou em 19 de agosto uma palestra virtual. O evento abordou o tema “Lei Maria da Penha – 20 anos: Avanços, Novidades Legislativas e Desafios para o Futuro”.
A iniciativa integrou as ações do Agosto Lilás e reuniu integrantes do sistema de Justiça, profissionais da rede de proteção, estudantes e outros interessados. A delegada Luana Davico, da Polícia Civil do Distrito Federal, foi a convidada para a discussão.
Durante a palestra, a delegada Luana Davico destacou a importância de combater a percepção de que a Lei Maria da Penha não produz resultados. Ela afirmou que a legislação representou uma mudança significativa no enfrentamento da violência doméstica e familiar no país.
De acordo com a delegada, “A lei Maria da Penha é, sim, um avanço de proteção”. O aumento das denúncias e da visibilidade do problema indica que situações antes silenciadas passaram a ser reconhecidas e enfrentadas pelo poder público e pela sociedade.
Um dos pontos abordados por Luana Davico foi a compreensão da Lei Maria da Penha como um instrumento de proteção. Ela ressaltou que a lei não se limita à esfera penal. “A lei Maria da Penha não é uma lei penal. A lei Maria da Penha é um instrumento de proteção”, afirmou.
A delegada observou que medidas como o afastamento do agressor e o monitoramento eletrônico podem ser decisivas para preservar vidas. Essas ações são importantes mesmo quando não resultam imediatamente em uma condenação criminal.
A palestrante também chamou a atenção para os obstáculos enfrentados por mulheres em situação de violência. Dependência financeira, pressões familiares e receio de perder a fonte de sustento dos filhos são fatores que dificultam a busca por ajuda.
A falta de confiança na rede de apoio também contribui para essa dificuldade. Nesse contexto, ela defendeu o fortalecimento das políticas públicas de acolhimento e proteção. “O grande desafio da Lei Maria da Penha é convencer essa mulher que ela realmente vai ser protegida”, disse.
Outro tema debatido foi a necessidade de ampliar a atuação da rede de proteção para além dos órgãos de segurança pública. Com base em experiências internacionais, a delegada defendeu uma atuação mais integrada entre saúde, assistência social, educação e sistema de Justiça.
Segundo Luana Davico, muitas mulheres procuram hospitais, unidades de saúde ou outros serviços públicos antes de chegar a uma delegacia. “Todos os profissionais e toda a sociedade têm que estar preparados para um protocolo de acionamento de medidas de proteção”, destacou.
Ao abordar os desafios para os próximos anos, a delegada Luana Davico alertou para o crescimento das violências praticadas ou incentivadas em ambientes digitais. Ela mencionou especificamente conteúdos misóginos disseminados nas redes sociais.
A delegada defendeu o desenvolvimento de estratégias para ampliar a proteção das mulheres também nesses espaços digitais.
Mulheres em situação de violência, testemunhas ou pessoas que desejam ajudar podem buscar apoio pelos telefones 190 (emergências), 180 (violência doméstica) e 100 (violência contra crianças). Também é possível procurar delegacias, serviços de assistência social, Defensoria Pública e Promotoria de Justiça.
Em Minas Gerais, é possível registrar ocorrências e solicitar medidas protetivas pela Delegacia Virtual e pelo aplicativo MG App Cidadão.
