Uma lei que autoriza o fornecimento de pulseiras e cartões com QR Code para a identificação de pessoas com deficiência, idosos e indivíduos com condições de saúde específicas foi sancionada nesta quinta-feira (27), em Belo Horizonte. A medida, assinada pelo prefeito Álvaro Damião, visa facilitar o atendimento em situações de emergência e foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM).
De acordo com informações do jornal O Tempo, os dispositivos poderão reunir dados como nome completo, condição de saúde, alergias, medicamentos de uso contínuo, tipo sanguíneo e um contato para emergências. O objetivo é que essas informações sejam acessadas rapidamente por equipes de socorro, otimizando o atendimento e garantindo a segurança do indivíduo em momentos de necessidade.
A legislação prevê que a lista de condições de saúde e patologias que darão direito ao uso da pulseira ou do cartão será definida posteriormente. Essa regulamentação ficará a cargo do Poder Executivo, que estabelecerá os critérios para a inclusão de diferentes grupos de beneficiários, garantindo que o recurso seja direcionado a quem necessita do suporte adicional para sua segurança.
Identificação em emergências
A lei tem como um de seus principais objetivos facilitar a identificação e o atendimento adequado de pessoas em situações de urgência ou emergência. A medida também busca aumentar a segurança em casos de desorientação ou perda, além de contribuir para a redução do tempo de resposta das equipes de socorro e de atendimento médico em ocorrências diversas.
A solicitação do dispositivo de identificação será facultativa e poderá ser realizada pelo próprio interessado ou por seu representante legal ou curador. Para os casos em que o benefício for concedido em razão de uma condição de saúde específica, será necessária a apresentação de um documento médico, relatório ou laudo que comprove a necessidade do uso do recurso.
A distribuição dos dispositivos poderá ser gratuita, dependendo da disponibilidade orçamentária e das regras que ainda serão definidas pela Prefeitura de Belo Horizonte. O poder público municipal também poderá firmar convênios, termos de cooperação e outras parcerias com entidades públicas e privadas para viabilizar a implementação e o aprimoramento da iniciativa em toda a cidade.