A Justiça determinou o bloqueio de R$ 134 mil em bens e valores de duas mulheres e três empresas. A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que investiga fraude em licitação e concurso público no município de Delta, no Triângulo Mineiro. A operação “Amigo do Amigo” foi deflagrada em 2025 para desarticular o esquema.
A medida judicial afeta uma advogada, apontada como controladora das empresas envolvidas, e uma contadora ligada à instituição contratada para executar o concurso. Três empresas que teriam sido utilizadas nas irregularidades também foram alvo do bloqueio. O Ministério Público busca garantir o ressarcimento aos cofres públicos em caso de condenação.
As investigações indicam que, entre 2022 e 2023, houve direcionamento do processo licitatório. Este processo resultou na contratação de uma empresa ligada ao grupo para realizar o concurso público municipal. Segundo o MPMG, a empresa teria sido usada para permitir a participação indireta da advogada na licitação.
A advogada estava impedida de contratar com a administração pública devido a um vínculo anterior com o município. As apurações também apontam interferência na elaboração de documentos da licitação, incluindo o edital. Houve uso de documentos falsificados ou adulterados, como atestados de capacidade técnica.
Estes documentos teriam sido utilizados para elevar indevidamente a pontuação da proposta vencedora. O Ministério Público sustenta ainda que houve fraude na execução do contrato. A equipe técnica apresentada durante a disputa não teria participado da prestação dos serviços.
Os serviços teriam sido executados por terceiros não informados nem autorizados pela administração municipal. Isso estaria em desacordo com as condições que justificaram a contratação. Outro aspecto investigado envolve a etapa de avaliação de títulos do concurso público realizado em 2023.
Fraudes na avaliação de títulos e prejuízo ao município
A apuração identificou supostas falsificações documentais e inserção de informações falsas. O objetivo seria beneficiar candidatas ligadas à administração municipal da época. Também teriam ocorrido adulterações em formulários e atribuição indevida de pontuações.
Essas pontuações foram corrigidas apenas após denúncias de moradores da cidade. Segundo relatório contábil citado no processo, as irregularidades teriam causado um prejuízo de R$ 134.738 ao município. Este valor corresponde ao montante bloqueado por determinação judicial.
Na ação, o MPMG atribui ao grupo a prática de fraude à licitação, fraude contratual e falsificação de documentos. Na decisão, a Justiça destaca a existência de fortes indícios das irregularidades apontadas pelo Ministério Público.
Isso inclui possível enriquecimento ilícito decorrente do esquema. Diante do risco de dilapidação patrimonial, foi determinado o bloqueio de bens e valores dos investigados. O objetivo é assegurar eventual ressarcimento aos cofres públicos.