Procon-MPMG lança folder sobre direitos de passageiros com necessidades especiais em aeroportos e aviões, garantindo inclusão e atendimento prioritário.
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MPMG e Ibirité firmam TAC para nomear aprovados em concurso público até 2027, suspendendo contratações temporárias e garantindo legalidade.
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TJMG permite continuação do processo de seleção de assessoria técnica para afetados por barragens
TJMG autoriza continuidade da escolha de nova assessoria técnica independente (ATI) para Brumadinho e região, com retomada do processo em janeiro de 2026.
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