Justiça Federal determina que Anvisa altere regras para produtos plásticos com bisfenol-A (BPA), exigindo aviso em embalagens para proteção do consumidor.
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Tag: MPMG
Projeto Cativeiro de educação ambiental recebe apoio financeiro do MPMG e será implementado no Alto Paranaíba
MPMG destina R$ 430 mil ao projeto Cativeiro, iniciativa de educação ambiental contra o tráfico de animais silvestres, utilizando RV em escolas e espaços públicos de MG.
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MP Itinerante completa 15 anos promovendo Justiça e cidadania em Minas Gerais
Motoristas do MP Itinerante de MG são essenciais para levar justiça a áreas remotas, realizando 600 mil atendimentos em 15 anos e impactando a vida de mineiros.
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MPMG multa Viação Pássaro Verde por falhas no serviço intermunicipal
Procon-MPMG multa Viação Pássaro Verde em R$ 221,5 mil por irregularidades no transporte intermunicipal, incluindo descumprimento de horários e veículos inadequados.
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MPMG inicia projeto de agentes ambientais em Martinho Campos e Morada Nova de Minas
MPMG lança projeto “Agentes Ambientais Comunitários” em MG para reparar danos ambientais com serviços comunitários e promover sustentabilidade.
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Santa Casa de Guapé adquire UTI móvel com apoio do MPMG
Santa Casa de Guapé adquire UTI móvel e automóvel com recursos de acordos de não persecução penal e cível, relacionados à Operação “Trem da Alegria” do MPMG.
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Homem recebe pena de 84 anos por estupro de vulnerável em Alfenas
Homem é condenado a 84 anos de prisão por estupro de vulnerável e atentado violento ao pudor contra netas e irmã da nora em Alfenas, MG.
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MPMG requer bloqueio de R$ 10 milhões da VALE para regularização de loteamento em Aimorés
MPMG ajuíza ACP contra Vale e Aimorés para regularizar área ocupada, garantir moradia e ressarcimento de R$ 10,5 milhões por danos morais e ambientais.
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MPMG, Judiciário e entidades humanitárias mobilizam-se diante da crise dos indígenas Warao em Betim
Famílias indígenas Warao, da Venezuela, vivem em condições de vulnerabilidade na ocupação Terra Mãe, em Betim, Região Metropolitana de Belo Horizonte. A situação foi confirmada em vistoria realizada em maio, com a participação de instituições …
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MPMG comemora 15 anos do programa MP Itinerante em Minas Gerais
MPMG celebra 15 anos do MP Itinerante, programa que leva serviços jurídicos e cidadania a comunidades de Minas Gerais, impactando 600 mil pessoas e ampliando o acesso à Justiça.
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