Foi aprovada pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a abertura da Consulta Pública nº 030/2025. Esta consulta visa coletar subsídios para a proposta de Revisão Tarifária Periódica (RTP) da DME Distribuição S.A. (DMED), localizada em Poços de Caldas, Minas Gerais. A distribuidora atende cerca de 89 mil unidades consumidoras.
De acordo com informações da ANEEL, os índices propostos para a revisão tarifária, que devem entrar em vigor a partir de 22 de novembro de 2025, são os seguintes:
| Classe de Consumo – Consumidores cativos | Baixa tensão em média (consumidores residenciais, rurais e outros) | Alta tensão em média (consumidores industriais, grandes comércios e outros) | Efeito Médio para o consumidor |
| DMED | 9,13% | 24,74% | 14,99% |
Os principais fatores que influenciaram os índices propostos incluem custos com encargos setoriais, compra, distribuição e transmissão de energia, além de efeitos financeiros do processo tarifário anterior.
Como participar da consulta pública
A Consulta Pública nº 030/2025 estará aberta para contribuições entre 10 e 24 de setembro. As sugestões podem ser enviadas por meio de intercâmbio documental, utilizando os seguintes e-mails:
- cp030_2025rv@aneel.gov.br – para o tema Revisão Tarifária;
- cp030_2025et@aneel.gov.br – para o tema Estrutura Tarifária;
- cp030_2025pt@aneel.gov.br – para o tema Perdas Técnicas.
A minuta de resolução e outras informações sobre a consulta estarão disponíveis na página da ANEEL na internet: https://antigo.aneel.gov.br/consultas-publicas.
A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são processos tarifários comuns nos contratos de concessão. A RTP define o custo eficiente da distribuição, metas de qualidade e perdas de energia, além dos componentes do Fator X para o ciclo tarifário. Já o RTA, mais simples, ocorre nos anos sem RTP, atualizando a Parcela B pelo índice de inflação menos o fator X. Ambos repassam custos de compra e transmissão de energia e encargos setoriais.