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Prazo para regularização de débitos do Auxílio Emergencial é reaberto

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**Prazo para regularização de débitos do Auxílio Emergencial é reaberto**

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) reabriu o prazo para pagamento de valores recebidos indevidamente pelo Auxílio Emergencial. De acordo com o MDS, os notificados têm até 11 de janeiro para regularizar a situação.

A medida busca oferecer nova chance para que os cidadãos notificados efetuem o ressarcimento e evitem a inscrição na Dívida Ativa da União. O prazo é exclusivo para quitação por meio de pagamento.

O procedimento deve ser realizado pelo [Sistema Vejae](https://www.gov.br/mds/pt-br/pt-br/servicos/auxilio-emergencial), plataforma oficial do MDS para consulta e quitação de débitos. As notificações sobre a reabertura estão sendo enviadas por WhatsApp, SMS e outros canais institucionais.

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Quem está isento da cobrança?

Segundo o MDS, estão fora do processo de cobrança beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, quem recebeu menos de R$ 1,8 mil ou tem renda familiar per capita de até dois salários mínimos. Também estão isentos casos com renda mensal familiar de até três salários mínimos.

A devolução é exigida quando há inconsistências, como vínculo empregatício formal, recebimento de benefício previdenciário ou renda familiar acima do limite legal. As notificações são enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, priorizando casos com maior capacidade de pagamento.

Orientações e cuidados

O MDS alerta que não envia links ou boletos por e-mail, SMS ou WhatsApp. A consulta deve ser feita apenas no [site oficial](https://www.gov.br/mds/pt-br/servicos/auxilio-emergencial/perguntas-frequentes), onde estão disponíveis o Guia do Vejae e perguntas frequentes.

Em caso de dúvidas, o cidadão pode contatar a Ouvidoria pelo Disque Social 121 ou buscar informações nos canais oficiais do ministério.

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