Belo Horizonte, MG – Um protocolo de intenções foi assinado em 23 de março, na Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte, para implementar o projeto “Equidade de gênero: homens em perspectiva”. O objetivo é estabelecer cooperação e articulação interinstitucional para iniciativas de grupos reflexivos-responsabilizantes para homens autores de violência doméstica e familiar em Minas Gerais.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Instituto de Pesquisa e Intervenção em Projetos de Gênero (Instituto Casa da Palavra) são as instituições envolvidas. A iniciativa visa padronizar, fomentar, supervisionar, avaliar e monitorar essas ações no estado.
Assinaram o documento o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, e a promotora de Justiça Denise Guerzoni Coelho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Combate à Violência Doméstica (CAO-VD). Também participaram a desembargadora do TJMG, Teresa Cristina da Cunha Peixoto, superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), e Yan Ribeiro Ballesteros, diretor do Instituto Casa da Palavra.
A íntegra do protocolo pode ser acessada aqui. De acordo com o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, a assinatura do protocolo representa um propósito de que a justiça alcance a vida real das pessoas, seus lares, relações e afetos.
Ele destacou que a iniciativa convida a sociedade a enfrentar a violência contra a mulher. Paulo de Tarso Morais Filho afirmou que a lei exige que homens autores de violência participem de programas de educação, reabilitação e acompanhamento psicossocial.
Segundo o procurador-geral de Justiça, os grupos reflexivos responsabilizantes não são espaços de punição. Eles são espaços de consciência e de ruptura com ciclos históricos de violência, oferecendo a possibilidade de homens reconhecerem suas condutas e assumirem responsabilidades.
Ele acrescentou que esses grupos permitem que os homens aprendam novas formas de se relacionar consigo mesmos, com o outro e com o mundo. Paulo de Tarso Morais Filho concluiu que, se os homens fizeram parte do problema da violência de gênero, eles precisam fazer parte da solução.
Para a desembargadora Teresa Cristina, o enfrentamento à violência doméstica e familiar exige soluções conjuntas. Ela afirmou que a assinatura do protocolo formaliza a cooperação estratégica entre o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e o Instituto Casa da Palavra.
A desembargadora ressaltou que o sistema de Justiça necessita de articulação constante com a sociedade civil organizada. A soma de expertises, unindo responsabilidade legal e metodologias socioeducativas, é essencial para construir respostas efetivas e duradouras.
O engajamento do Poder Judiciário reflete o compromisso com a proteção dos direitos humanos. Segundo a coordenadora do CAO-VD, Denise Guerzoni, o projeto é contemporâneo, considerando os desafios enfrentados em Minas Gerais e no país.
Ela compreende que a intervenção com o grupo masculino é necessária no enfrentamento à violência contra a mulher. Não é suficiente apenas o acolhimento e a orientação às vítimas, embora sejam essenciais.
É preciso que as ações alcancem o autor da violência, para que ele também seja responsável pela solução do problema. O MPMG justifica essa estratégia como uma abordagem concreta baseada em evidências para combater a violência contra a mulher.
O objetivo é promover a responsabilização dos autores de violência, prevenir a reincidência e construir relações mais igualitárias. Além disso, a promotora de Justiça informou que o projeto cumpre previsão legal e recomendações internacionais.
Essas recomendações sinalizam a implantação, fomento e estruturação de grupos reflexivos-responsabilizantes para homens autores de violência. O diretor do Instituto Casa da Palavra, Yan Ballesteros, destacou que o projeto se insere em uma lógica não exclusivamente punitivista.
Ele descreveu o trabalho como uma condição de possibilidade de restituir ao autor sua dignidade como ser humano. Isso permite que ele reconheça essa dignidade no outro, seja no relacionamento, na escola ou no trabalho.
Yan Ballesteros explicou que o trabalho não busca justificar a prática da violência, nem proteger o autor. O objetivo é questionar a participação do indivíduo na desordem que o levou ao grupo.
Ele detalhou o funcionamento dos grupos, que consistem em 12 encontros, podendo ser mais. Yan Ballesteros afirmou que, em linhas gerais, esse é o trabalho executado pelo instituto.
A metodologia também é levada para outras comarcas, com a importância de considerar a linguagem do território. Durante a cerimônia, foi lançado um roteiro de atuação.
O roteiro visa orientar e apoiar a atuação dos promotores de Justiça no fomento, acompanhamento, fortalecimento e monitoramento de iniciativas de grupos reflexivos e responsabilizantes. Esses grupos são destinados a homens autores de violência.
A iniciativa considera a importância dessas ações para a prevenção da reincidência e o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. O roteiro de atuação pode ser acessado clicando aqui.
Mais fotos do evento estão disponíveis no álbum “Projeto Equidade De Gênero: Homens Em Perspectiva – 23.03.26” no Flickr do MPMG, acessível 
