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O Governo do Brasil liberou R$ 500 milhões em linhas de crédito para empreendimentos afetados por eventos climáticos em Juiz de Fora e Ubá, em Minas Gerais. Os recursos serão operados pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal para auxiliar na recuperação econômica das regiões reconhecidas em estado de calamidade pública.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida foi autorizada pela Medida Provisória nº 1.337/2026 e regulamentada pela Resolução CMN nº 5.285/2026. Os valores serão destinados a capital de giro, reconstrução de instalações e aquisição de máquinas e equipamentos.
As operações terão garantia do Fundo Garantidor para Operações (FGO), facilitando o acesso ao crédito para micro, pequenas e médias empresas. Os pedidos podem ser feitos até 4 de julho de 2026.
Condições do financiamento
As taxas do Fundo Social variam conforme o tipo de operação e porte da empresa. Para capital de giro, ficam entre 2% e 6% ao ano. Para reconstrução e compra de equipamentos, a taxa é fixa em 1% ao ano.
Os limites por beneficiário são:
- Até R$ 200 mil para produtores rurais;
- Até R$ 500 mil para micro e pequenas empresas;
- Até R$ 5 milhões para empresas com faturamento até R$ 300 milhões;
- Até R$ 10 milhões para capital de giro e R$ 50 milhões para reconstrução em grandes empresas.
Prazos e condições
Financiamentos para capital de giro terão até 60 meses, com até 12 meses de carência. Operações para reconstrução ou compra de equipamentos poderão chegar a 120 meses, também com carência de até um ano.
O risco das operações será totalmente assumido pelas instituições financeiras, sem impacto no resultado primário do setor público. O Conselho Monetário Nacional (CMN), responsável pela regulamentação, é presidido pelo Ministério da Fazenda.
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