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O Ministério da Igualdade Racial e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos criaram o Comitê de Acompanhamento e Avaliação das Reservas de Vagas no Serviço Público Federal. O grupo será responsável por monitorar a aplicação de cotas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas em concursos públicos e processos seletivos federais.
De acordo com o Ministério da Igualdade Racial, o comitê foi instituído pela Portaria nº 2.224/2026. A medida está alinhada ao Decreto nº 12.536/2025 e à Lei nº 15.142/2025, que ampliou de 20% para 30% as cotas para esses grupos.
Composição e atribuições
O comitê terá participação de outros órgãos, como Ministério dos Povos Indígenas, Ministério da Educação, Controladoria-Geral da União e representantes da sociedade civil. Entre as atribuições está o acompanhamento do ciclo completo da política de cotas, desde o acesso até a confirmação das autodeclarações.
O grupo também padronizará procedimentos, avaliará dados do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) e elaborará relatórios periódicos. A previsão é que, após dois anos, sejam reavaliados os mecanismos de confirmação complementar das autodeclarações.
Segundo Marcilene Souza, diretora de Políticas de Ações Afirmativas do Ministério da Igualdade Racial, o órgão atuou na construção do marco legal e na articulação com outros ministérios para garantir a efetividade da política de cotas.
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