Equipes da Fiscalização de Controle Urbanístico e Ambiental da Prefeitura de Belo Horizonte realizaram, nesta quinta-feira (9), uma operação de combate e monitoramento ao descarte irregular de resíduos. A ação percorreu 44 pontos críticos de deposição de lixo domiciliar e comercial na região do Hipercentro.
Em caso de irregularidades, a equipe realiza uma sindicância para identificar os responsáveis. Após a apuração, são emitidos e entregues relatórios de orientação, autos de notificação ou multas, em situações de reincidência.
A operação é resultado de um trabalho técnico iniciado há seis meses, que incluiu ações de campo e georreferenciamento dos pontos de descarte irregular. Houve também qualificação dos tipos de resíduos, análise de dados e registros fotográficos.
A partir desses dados, foi implementado um plantão de monitoramento para verificar os pontos críticos. O trabalho de identificação, orientação e responsabilização dos infratores é realizado quando há irregularidades.
A operação conta com o apoio do COP – Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte, que realiza monitoramento por câmeras em tempo real. Este programa de fiscalização é permanente, com atuação contínua e estratégica.
Dos 44 pontos críticos inicialmente identificados, sete foram completamente eliminados, mas continuam sob monitoramento. A meta é zerar todos os focos de descarte irregular na região.
Ações de Fiscalização e Penalidades
Em 2025, foram realizadas 2.657 fiscalizações, em comparação a 486 no ano de 2024. De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, a Fiscalização Urbanística e Ambiental quintuplicou o número de ações após o reforço das equipes com novos fiscais aprovados em concurso público.
Nesse período, foram emitidas 254 notificações ou orientações, aplicadas 316 multas e realizadas 21 apreensões. De 1º de janeiro até 6 de abril deste ano, foram realizadas 387 vistorias.
Essas vistorias resultaram na emissão de 43 notificações ou orientações, 56 multas e 4 apreensões. A deposição irregular de entulho é considerada infração ambiental grave.
De acordo com a Lei Municipal 10.534/2012, os valores das multas variam de R$ 2.095,05 a R$ 16.760,64. O valor máximo é aplicado em casos que envolvem resíduos perigosos.
Há também penalidade para o transporte irregular de resíduos em veículos não licenciados, com multa a partir de R$ 3.258,93. Além da multa, existe a possibilidade de apreensão do veículo.
A Prefeitura reforça a importância da participação da população no combate ao descarte irregular de resíduos. Esta prática é proibida em vias, passeios, praças, áreas públicas e também em terrenos particulares ou públicos.
Denúncias de deposição irregular de lixo, entulho, material de construção, resíduos ou poda de árvores podem ser feitas pelos canais oficiais de atendimento ao cidadão da Prefeitura de Belo Horizonte. Os canais incluem o Portal de Serviços, o aplicativo BH SIM ou o telefone 156. Para mais informações, acesse: Denúncias de deposição irregular de lixo, entulho, material de construção, resíduos ou poda de árvores.