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Contribuintes de Minas Gerais podem destinar parte do Imposto de Renda (IR) devido aos Fundos Estaduais da Criança e do Adolescente (FIA) e da Pessoa Idosa (FEI) até 29 de maio de 2026. A iniciativa, chamada Doe Legal, é coordenada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).
De acordo com a Sedese, pessoas físicas podem direcionar até 6% do imposto devido, divididos em 3% para cada fundo. Empresas que apuram pelo Lucro Real podem destinar até 1% para cada um. O valor doado não representa custo adicional, pois é abatido do total a pagar ou somado à restituição.
Para participar, o contribuinte deve optar pelo modelo completo da declaração e acessar a aba “Doações Diretamente na Declaração” no programa da Receita Federal. É necessário selecionar o fundo desejado, escolher o nível “Estadual” e indicar Minas Gerais como destino.
Como funciona a destinação
Após preencher os dados, o sistema gera um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) que deve ser pago até o vencimento. Segundo a Sedese, os recursos são geridos por conselhos especializados e fiscalizados.
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-MG) acompanha a aplicação dos recursos do FIA. Já o Conselho Estadual da Pessoa Idosa (CEI-MG) administra os valores destinados ao FEI-MG.
Os fundos financiam projetos nas áreas de educação, saúde e defesa de direitos. A Sedese disponibiliza uma cartilha com orientações sobre o processo.
O prazo para entrega da declaração e realização da doação termina em 29 de maio de 2026.
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