O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) multou a Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (APDAP PREV) em quase R$ 200 mil. A multa foi aplicada pela realização de descontos não autorizados em benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A apuração teve início após uma reclamação de uma consumidora idosa. Ela identificou descontos mensais em seu benefício sem ter autorizado qualquer vínculo com a associação. A 10ª Promotoria de Justiça de Betim conduziu a investigação.
Durante a investigação, foram realizadas diversas diligências para esclarecer os fatos. Isso incluiu requisições de informações a instituições financeiras, ao INSS e à própria entidade. A apuração buscou detalhar a origem e a legalidade dos descontos.
A associação apresentou um documento de suposta autorização e, posteriormente, efetuou a devolução dos valores descontados. No entanto, a análise das provas evidenciou a prática abusiva. A decisão considerou o contexto de investigações de outros órgãos.
Investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontam a existência de um esquema recorrente de descontos indevidos em benefícios previdenciários em todo o país. Este cenário foi levado em conta na decisão do Procon-MPMG.
De acordo com o Procon-MPMG, a conduta da associação violou o Código de Defesa do Consumidor. A entidade impôs serviços sem consentimento e se aproveitou de aposentados e pensionistas, considerados consumidores hipervulneráveis. Em alguns casos, os descontos comprometeram a subsistência dos beneficiários.
O Ministério Público reforça a importância de que aposentados e pensionistas acompanhem regularmente seus extratos. É fundamental denunciar quaisquer descontos não reconhecidos para combater práticas abusivas e proteger os direitos do consumidor. Para denúncias, o telefone da Ouvidoria do MPMG é 127.