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A Controladoria-Geral da União (CGU) sancionou cinco empresas por atos lesivos à Administração Pública, conforme publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira (09/04). O órgão também indeferiu três pedidos de reconsideração, mantendo penalidades anteriores.
De acordo com a CGU, as sanções incluem proibição de contratar com o governo por cinco anos, multas e divulgação das decisões em veículos de grande circulação. As medidas envolvem empresas ligadas a operações que investigaram corrupção e fraudes em licitações.
Operações Fatura Exposta e Ressonância
Quatro processos administrativos foram julgados, relacionados às Operações Fatura Exposta e Ressonância. As investigações apontaram esquemas criminosos envolvendo cartel, lavagem de dinheiro e fraudes em contratos na área da saúde no Rio de Janeiro e no Into.
As empresas Jobmed Serviços Técnicos Ltda, Rizzi Comércio e Representações Ltda, New Service e Id Serviços Administrativos Ltda foram penalizadas com impedimento de licitar por cinco anos e exclusão do SICAF, conforme a Lei do Pregão.
Irregularidades sanitárias
A Vinova Empreendimentos Ltda foi multada em R$ 6 mil por fraudar fiscalizações sanitárias. A empresa forneceu insumos inadequados na produção de carne, incluindo uso de substâncias químicas irregulares e excesso de água.
Além da multa, a empresa deve publicar a decisão sancionadora em veículos de comunicação por 45 dias.
Indeferimento de recursos
A CGU manteve sanções contra três entidades que recorreram. A EPC – Engenharia Projeto Consultoria S.A. ofereceu vantagens indevidas a agentes da UFJF para obter benefícios em licitação.
A Pedreira Rio Branco Ltda. teve condenação confirmada por pagamentos irregulares a servidores do DNPM. A Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Goiânia foi penalizada por custear passagens e promover imagem de agente público.
Segundo a CGU, todos os processos garantiram ampla defesa e direito à produção de provas. As decisões reforçam a atuação do órgão no combate à corrupção e na defesa do interesse público.
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