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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciará nesta terça-feira (28) o regime de transição para a implementação do pedágio eletrônico (free flow). A norma será assinada pelo ministro dos Transportes e presidente do Contran, George Santoro, durante evento em Brasília.
De acordo com o Ministério dos Transportes, a deliberação define prazos para a adaptação de sistemas e operação do modelo, regulamentado pela Resolução nº 1.013/2024. O objetivo é garantir a integração tecnológica e o funcionamento pleno do free flow.
A medida também busca facilitar a adaptação de usuários e operadores, além de reforçar a segurança jurídica do sistema. O pedágio eletrônico permite cobrança automática sem paradas em praças de pedágio.
Detalhes do anúncio
O anúncio ocorrerá às 11h, na Esplanada dos Ministérios, Bloco R, Edifício Sede, 6º andar, Sala Interativa. Não é necessário credenciamento prévio para jornalistas que desejam acompanhar o evento.
A resolução do Contran estabelece regras para a transição gradual entre os sistemas convencionais e o free flow. O modelo já é utilizado em alguns estados, como São Paulo e Rio Grande do Sul.
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