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O primeiro mês de vigência do ECA Digital trouxe mudanças nas classificações indicativas de redes sociais, jogos eletrônicos e programas de TV. De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), 16 plataformas tiveram suas faixas etárias revisadas, e jogos populares como Roblox, Fortnite e Minecraft foram reclassificados.
A atualização segue a Portaria MJSP nº 1.048/2025 e o Decreto nº 12.880/2026, que regulamentam a Lei nº 15.211/2025. As mudanças visam reforçar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, considerando interatividade, publicidade e outros fatores.
Redes sociais: novas classificações
Aplicativos como Kwai, TikTok, LinkedIn e Snapchat, que indicavam classificação entre 12 e 14 anos, passaram a ser não recomendados para menores de 16 anos. WhatsApp e Messenger, antes indicados para 12 anos, agora têm classificação de 14 anos.
O Quora recebeu a classificação mais restritiva: não recomendado para menores de 18 anos. Já redes como Instagram, X (Twitter) e Threads mantiveram suas faixas etárias anteriores.
Jogos eletrônicos: alterações
Jogos como NBA 2K26 e WWE 2K26 foram classificados como não recomendados para menores de 18 anos devido à presença de loot boxes. Roblox, Fortnite e Free Fire passaram para a faixa de 16 anos.
Minecraft, antes classificado como livre, agora é não recomendado para menores de 14 anos. Segundo o MJSP, sistemas de engajamento contínuo e compras dentro dos jogos influenciaram as mudanças.
Programas de TV: novo critério
O Big Brother Brasil 26 foi reclassificado como não recomendado para menores de 16 anos, com exibição permitida apenas após as 22h na TV aberta. A decisão considerou a presença de conteúdo relacionado a apostas no programa.
De acordo com a Coordenação-Geral de Classificação Indicativa, a medida serve de referência para futuras análises de programas com temática semelhante.
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