O III Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PLAMSAN 2026-2029) foi lançado em Belo Horizonte, estabelecendo metas para os próximos quatro anos. O documento visa combater a fome e promover o acesso a alimentos adequados e saudáveis, além de prever ações de geração de renda através da cadeia produtiva da alimentação.
De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, o PLAMSAN é um instrumento de planejamento e gestão previsto na Lei Federal nº 11.346/2006 (Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional). Sua construção envolveu a colaboração da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN-BH) e a participação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMUSAN-BH).
O plano tem como função orientar a política municipal de segurança alimentar e nutricional para o período de 2026 a 2029. A Câmara Intersetorial (CAISAN-BH) será responsável pela coordenação da implementação das metas e ações, considerando a intersetorialidade.
O Conselho Municipal, por sua vez, realizará o controle social por meio do monitoramento da execução do PLAMSAN. Darklane Rodrigues, presidente da Caisan e secretária de Segurança Alimentar e Nutricional do município, afirmou que “Belo Horizonte construiu um legado de reconhecimento nacional e internacional em políticas de combate à fome, com programas como os Restaurantes Populares, a alimentação escolar e a agricultura urbana, a Biofábrica de joaninhas, as ações de promoção a alimentação saudável na saúde, entre outras.”
Ela complementou que “os desafios permanecem e demandam cada vez mais ações integradas. Assim, o III PLAMSAN se ergue como um esforço conjunto da gestão e da sociedade para avançar ainda mais no direito humano à alimentação”.
O plano reafirma programas já existentes e propõe novas estratégias. Entre elas, estão o acesso à assistência alimentar, o fomento à produção agroecológica e a construção de autonomia por meio da comercialização e do acesso a mercados.
Também são abordadas ações de mitigação e resiliência climáticas. Com esta iniciativa, a capital mineira busca avançar no enfrentamento à fome, no fomento a sistemas alimentares circulares e resilientes, e na promoção de uma alimentação mais justa, saudável e sustentável para a população.
