O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) publicou, em 4 de maio, um edital de chamamento público. O objetivo é selecionar organizações da sociedade civil (OSCs) para compor a Comissão Interventora Especializada da Fundação Educativa e Cultural Dona Beja. A fundação é responsável pela Rádio Alternativa FM, localizada em Paracatu, na região Noroeste do estado.
A iniciativa busca a recomposição da governança da entidade. A Promotoria de Justiça de Fundações de Paracatu conduz o processo. A intervenção é resultado de uma decisão judicial em Ação Civil Pública.
A ação apura irregularidades como crise de governança e possível desvio de finalidade da rádio. Também são investigadas desorganização contábil e indícios de confusão patrimonial, ocorridos entre 2020 e 2024. A rádio educativa estaria sendo explorada comercialmente.
Podem participar do processo entidades do terceiro setor, sem fins lucrativos. É exigida existência legal mínima de três anos e atuação comprovada em áreas como educação, cultura, comunicação social ou gestão de entidades congêneres.
A organização selecionada indicará profissionais qualificados para os conselhos curador, diretor e fiscal da fundação. O objetivo é sanear as contas, implementar transparência e assegurar a continuidade do serviço de radiodifusão.
As propostas técnicas e documentos de habilitação devem ser entregues em dois envelopes lacrados. O local de entrega é a sede da 2ª Promotoria de Justiça de Paracatu, na Avenida Olegário Maciel, 923, Centro.
O período para entrega é entre 19 de junho e 2 de julho de 2026, das 13h às 17h. As propostas técnicas serão julgadas antes da análise documental, priorizando a qualidade técnica do plano de gestão.
Para mais informações, acesse o PDF do Edital de Chamamento Público nº 1/2026. O processo judicial é o nº 5005372-81.2022.8.13.0470.