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O governo de Minas Gerais e a Associação Mineira de Municípios (AMM) assinaram nesta terça-feira (5/5) um termo aditivo ao acordo de 2021, que prevê o pagamento de R$ 6,7 bilhões aos municípios por repasses da saúde não realizados em gestões anteriores. A assinatura ocorreu durante o 41º Congresso Mineiro de Municípios, em Belo Horizonte.
De acordo com o governador Mateus Simões, o aditivo permite a compensação de valores que os municípios eventualmente devam ao Estado. Também inclui novos débitos não previstos no acordo inicial e possibilita antecipação de parcelas em casos de emergência, condicionada à disponibilidade orçamentária.
A dívida de R$ 6,7 bilhões refere-se a repasses não realizados entre 2009 e 2020. O acordo original, firmado em outubro de 2021, estabeleceu o pagamento em 96 parcelas mensais. Atualmente, cerca de 50% do valor já foi quitado.
41º Congresso Mineiro de Municípios
O evento, realizado nos dias 5 e 6/5, tem como tema “Minas Gerais no centro das decisões: municípios unidos por um Brasil forte!”. Considerado o maior municipalista estadual da América Latina, o congresso oferece palestras, workshops e painéis de discussão sobre administração pública.
Simões destacou a importância da parceria entre Estado e municípios. “Reconheço nos prefeitos nossos maiores parceiros de execução de política pública”, afirmou.
Paralelamente ao congresso, a AMM promove a Feira para o Desenvolvimento dos Municípios, com mais de 400 expositores de áreas relacionadas à gestão pública municipal.
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