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**MDS e gestores de MG debatem assistência social em congresso municipalista**
A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), participou do 41º Congresso Mineiro de Municípios em Belo Horizonte (MG). O evento, organizado pela Associação Mineira de Municípios, reuniu mais de 10 mil pessoas, entre prefeitos, secretários e técnicos, para discutir o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
No painel “O SUAS nos municípios mineiros: avanços e desafios”, a secretária nacional de Assistência Social, Rosilene Rocha, destacou a importância do diálogo entre gestores municipais e o governo federal. Ela afirmou que o congresso é um espaço estratégico para avaliar os avanços e dificuldades do SUAS.
De acordo com o MDS, o governo federal garantirá 100% do repasse orçamentário pactuado com os municípios para a assistência social. Rosilene Rocha ressaltou que isso traz previsibilidade e estabilidade para as políticas socioassistenciais.
O diretor-executivo do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), José Arimateia de Oliveira, destacou a importância da integração entre SNAS, MDS e municípios. Ele afirmou que o evento foi uma oportunidade para compartilhar conhecimentos e buscar soluções para melhorar a assistência social no país.
O coordenador-geral do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS, Leandro de Oliveira Nardi, explicou a certificação de entidades beneficentes (CEBAS), que permite isenção de tributos federais para organizações que atuam na área.
Durante o evento, também foi discutida a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/2017, que prevê a destinação de 1% da Receita Corrente Líquida da União para o SUAS. A PEC, já aprovada pela Câmara dos Deputados, aguarda votação no Senado.
Rosilene Rocha afirmou que a medida garantirá recursos estáveis para manter os serviços de assistência social em funcionamento, beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade.
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