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A Meta, empresa controladora do Instagram, removeu o perfil falso “Dr. Perito do INSS” da plataforma após notificação extrajudicial da Advocacia-Geral da União (AGU). A página, que tinha cerca de 300 mil seguidores, era usada para atrair clientes de forma irregular para um escritório de advocacia previdenciária.
De acordo com a AGU, o perfil cometia pelo menos quatro crimes previstos no Código Penal: fraude eletrônica, usurpação de função pública, falsificação de selo público e falsa identidade. A conta também violava os termos de uso do Instagram, que proíbem atividades fraudulentas.
A notificação citou decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece responsabilidade das plataformas por conteúdos ilícitos. Além do perfil falso, a AGU conseguiu a remoção da conta do escritório Samara Vieira e de um número no WhatsApp Business usado para captação.
A ação foi realizada pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) a pedido do Ministério da Previdência Social. O caso envolvia suposta prática irregular de advocacia previdenciária por meio de perfis falsos.
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