O III Encontro Nacional das Fundações de Apoio e Polos de Inovação (ENFAPI) foi concluído em 12 de dezembro, em Belo Horizonte. O evento abordou temas relacionados ao fortalecimento da pesquisa aplicada na Rede Federal.
Sediado no Serpro ICT, o ENFAPI foi realizado pelo IFMG em parceria com o MEC/SETEC. Foram debatidos tópicos sobre segurança jurídica e o fomento à inovação pública no Brasil.
Um balanço da Embrapii foi apresentado, destacando a contratação de mais de 4,1 mil projetos entre 2014 e 2026. O total movimentado foi de R$ 8,23 bilhões, com a rede contando atualmente com 99 unidades.
De acordo com Brenno Passoni, coordenador de Operação da Embrapii, a adesão do setor privado representou 49,9% dos recursos. A Embrapii contribuiu com 34,5%, e as unidades participantes com 15,6%.
O apoio a micro e pequenas empresas atingiu 65% do total. Entre 2020 e 2025, o setor registrou um crescimento médio anual de 35%, com um aporte de R$ 1,58 bilhão no último ano.
A programação “FORPOG – Ativação do GT Polos de Inovação” promoveu um debate sobre a implementação de planejamento para desenvolvimento e gestão de polos de inovação. Participaram representantes de instituições e órgãos ligados à inovação e educação profissional e tecnológica.
A mediação foi conduzida por Paloma Maira de Oliveira Lima, diretora do Polo de Inovação do IFMG. Contou com a participação de Marcela Ferreira Paes, Lorena Pereira de Souza Rosa e Deise Danielle Neves Dias Piau.
O encontro buscou fortalecer o diálogo sobre estratégias de gestão, planejamento institucional e articulação entre os polos de inovação da Rede Federal. O objetivo foi incentivar a troca de experiências e a construção de ações colaborativas para o desenvolvimento tecnológico e a inovação.
Segurança jurídica: o desafio das bolsas
A mesa temática sobre a atualização da Lei 8.958/1994 e a tributação de bolsas abordou o cenário legislativo atual. O debate focou na divergência de entendimento sobre a imunidade tributária de bolsas pagas a pesquisadores.
Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) possuem imunidade tributária, mas a Receita Federal questiona a proteção sobre as bolsas. Para solucionar essa questão, especialistas e procuradores federais discutiram uma reforma no marco legal das fundações.
A mediação foi do procurador federal Jezihel Pena Lima, com a participação dos procuradores Vania Mendes (IFMG) e Estevão Santiago Pizol da Silva (IFES). Também estiveram presentes Antonio Fernando de Souza Queiroz (Presidente CONFIES) e Ernani Andrade Leite (Presidente FAIFCE/IFCE).
Outra questão levantada pelas fundações de apoio foi a insegurança jurídica no setor de compras. Segundo Zulmira Aparecida Oggioni Delaquia, gerente de Compras da Facto, as sanções dos órgãos de controle geram uma “paralisia burocrática”.
Essa situação leva gestores a adotarem cautela excessiva, resultando no engessamento de projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I).
Desafios e possíveis soluções
As atividades da tarde incluíram o I-hubs: Capacitação para os novos Polos de Inovação. Vicente Oliveira, diretor do Polo do Instituto Federal Fluminense (IFF), e Victor Saraiva, reitor do IFF, apresentaram o projeto.
Gabriel Solino e Ewerlaine Tavares detalharam o projeto, que visa apoiar a implantação e consolidação dos novos polos Embrapii da rede federal. A iniciativa utiliza o framework internacional de Inovação Unesco/Unovac.
O reitor do IFF destacou que o diferencial dos Institutos Federais, na oferta de ensino técnico, superior e de pós-graduação, deve ser considerado na participação dos polos de inovação.
Quatorze polos presentes realizaram apresentações, abordando quantidade de projetos contratados, perfil de empresas atendidas e valor contratado. Também foram mencionados alunos envolvidos, ticket médio da unidade, quantidade de servidores/colaboradores e fundação de apoio.
Os representantes da Setec/MEC, Charles Okama e Sérgio Pedini, informaram que levariam as informações apresentadas ao conhecimento do secretário.
O Programa Juros por Educação do Governo Federal também foi tema de discussão. Sérgio Pedini, Fabio Ibiapina e Marcela Ferreira Paes apresentaram a estrutura do programa e suas possibilidades para a rede federal.
O programa converte juros de dívidas dos estados com a União em investimentos diretos na educação. Fábio Ibiapina afirmou que isso representa um orçamento significativo para os estados.
A Lei do Bem (nº 11.196/2005) foi apresentada por Marconi Albuquerque do MCTI. Esta lei concede incentivos fiscais a empresas brasileiras que investem em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica (PD&I).
Destinada a empresas no regime de Lucro Real, a lei permite deduzir de 20,4% a 34% (ou mais em casos específicos) dos gastos com inovação no IRPJ e CSLL. Além disso, reduz em 50% o IPI na compra de equipamentos.
No encerramento, Sérgio Pedini, da Setec/MEC, e Rafael Bastos, reitor do IFMG, destacaram a importância do evento. O encontro reuniu representantes de polos de inovação, fundações de apoio, reitores, pró-reitores e procuradores.
O objetivo comum foi consolidar as ações das instituições para a melhoria da sociedade. A diretora-geral do Polo de Inovação do IFMG, Paloma Maira de Oliveira Lima, agradeceu aos parceiros, com destaque ao Serpro.
Paloma Maira de Oliveira Lima ressaltou que o encontro superou as expectativas. Durante a programação, foi definida, por votação, que a quarta edição do ENFAPI será realizada no Instituto Federal de Goiás.