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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) lançaram o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para Unidades de Conservação federais, com investimento de R$ 13,1 milhões. O lançamento ocorreu no último dia 14 de maio, no Centro de Artes, Humanidades e Letras da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), em Cachoeira (BA).
De acordo com o MDS, o programa visa ampliar a participação de povos e comunidades tradicionais residentes em UCs federais, garantindo a aquisição de alimentos in natura, perecíveis e não perecíveis. A modalidade principal é a Compra e Doação Simultânea (CDS), com limite de R$ 15 mil por agricultor familiar por ano.
Os recursos serão distribuídos em cinco estados: Bahia, Maranhão, Acre, Amazonas e Pará. Ao todo, 42 Unidades de Conservação federais em 53 municípios serão atendidas, beneficiando mais de 2 mil famílias agricultoras.
Implementação nas Unidades de Conservação
Na Região Nordeste, as primeiras UCs contempladas são costeiras e marinhas. A Reserva Extrativista Marinha Baía do Iguape (BA) foi escolhida para o lançamento por concentrar diversas comunidades tradicionais, como pescadores artesanais e quilombolas.
Segundo o ICMBio, a Resex Baía do Iguape possui cerca de 9 mil famílias, sendo a UC federal com maior presença de população tradicional no país. O território abrange os municípios de Cachoeira, São Félix e Maragogipe, com 100 comunidades.
Dados do Levantamento Socioeconômico de Famílias (2025) identificaram 367 famílias em situação de extrema vulnerabilidade e insegurança alimentar na região.
Sobre o Programa de Aquisição de Alimentos
O PAA é uma política pública federal que promove segurança alimentar e nutricional enquanto fortalece a agricultura familiar. Os alimentos adquiridos são destinados a redes socioassistenciais, escolas públicas e instituições filantrópicas.
Retomado em 2023, o programa é coordenado pelo MDS em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da CONAB, além de governos estaduais e municipais.
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