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O governo federal anunciou a destinação de R$ 450 milhões para projetos de recuperação social na Bacia do Rio Doce, região afetada pelo rompimento da barragem de Fundão em 2015. Os recursos serão divididos em duas modalidades: R$ 225 milhões para projetos estruturantes de desenvolvimento territorial e R$ 225 milhões para iniciativas comunitárias.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o lançamento do edital e do chamamento público ocorrerá em 22 de maio de 2026, em Governador Valadares (MG). As propostas serão selecionadas com base em critérios definidos pelo Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba.
Modalidades de projetos
Os projetos capilarizados, com valores entre R$ 50 mil e R$ 400 mil, serão selecionados via edital e devem focar em ações diretas nas comunidades. Já os projetos estruturantes, com orçamento de R$ 5 milhões a R$ 23 milhões, serão escolhidos por chamamento público e devem promover desenvolvimento regional.
As linhas prioritárias para os projetos capilarizados incluem economia popular solidária, reabilitação territorial, resiliência comunitária, autonomia de povos tradicionais e igualdade social. Podem participar organizações sem fins lucrativos e coletivos informais com atuação nos 49 municípios listados no Novo Acordo do Rio Doce.
Diversidade e prazos
O edital estabelece que pelo menos 50% das organizações apoiadas devem ser coordenadas por mulheres, com cotas de 5% para jovens e 5% para povos tradicionais. As inscrições para projetos capilarizados vão até 22 de junho de 2026, enquanto o chamamento público receberá propostas até 30 de dezembro de 2026.
Os projetos estruturantes terão dois eixos principais: fortalecimento institucional das organizações e desenvolvimento de empreendimentos produtivos coletivos. Nesta modalidade, coletivos podem participar em parceria com entidades executoras de maior porte.
Evento de lançamento
O anúncio ocorrerá durante o programa Governo do Brasil na Rua, que oferecerá serviços gratuitos em Governador Valadares. Entre os atendimentos disponíveis estão o Desenrola 2.0, perícias do INSS e informações sobre programas como PRONAF e PAA.
O Novo Acordo do Rio Doce, firmado entre governo federal, estados e empresas responsáveis pelo desastre, prevê R$ 170 bilhões para reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, que matou 19 pessoas e contaminou toda a bacia hidrográfica.
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