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O dia 24 de maio marca o Dia Nacional do Cigano, instituído pelo Decreto nº 10.841/2006. A data celebra a cultura e a presença histórica dos povos ciganos no Brasil, formados principalmente pelas etnias Calon, Rom e Sinti, também conhecidas como Povo Romani.
De acordo com o Ministério da Igualdade Racial, as primeiras famílias ciganas chegaram ao Brasil em 1574. Ao longo dos séculos, enfrentaram perseguições, incluindo políticas anticiganas e o regime nazista. Sua contribuição para a formação da sociedade brasileira é reconhecida oficialmente desde 2006.
O mês de maio também é conhecido como Maio Cigano, coincidindo com as celebrações de Santa Sara Kali, padroeira dos povos ciganos. A data representa uma mudança na relação entre o Estado brasileiro e essas comunidades.
Políticas públicas para povos ciganos
Em 2023, a criação do Ministério da Igualdade Racial (MIR) fortaleceu as ações voltadas aos ciganos. A Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais (SQPT) coordena iniciativas específicas por meio da Coordenação-Geral de Políticas para Povos Ciganos (CGPC).
A primeira ação da CGPC foi a Caravana Brasil Cigano, que visitou comunidades para ouvir demandas. Os dados coletados subsidiaram a criação do Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos (PNPC), instituído pelo Decreto nº 12.128/2024.
O PNPC prioriza famílias em vulnerabilidade social e combate o anticiganismo. Também reconhece a territorialidade própria dos povos ciganos, considerando sua dinâmica itinerante.
Os 20 anos do Dia Nacional do Cigano representam um marco na avaliação das políticas públicas e no reconhecimento da contribuição cultural desses povos para a sociedade brasileira.
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