O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Aimorés, no Vale do Rio Doce, e a mineradora Vale. A ação aponta violações de normas urbanísticas e ambientais, além de danos financeiros aos cofres públicos do município e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).
De acordo com a Promotoria de Justiça de Aimorés, a Vale, com o aval do Poder Público municipal, realizou um loteamento irregular no bairro Triângulo por mais de 20 anos. Esta prática teria descumprido a legislação e transferido para os cofres públicos o custeio da infraestrutura do empreendimento.
Na ACP, o Ministério Público questiona a atuação do município. Além de arcar com custos de infraestrutura do loteamento irregular, o município “deixou de fiscalizar adequadamente a execução das obrigações legais impostas à empresa, contribuindo para a consolidação das irregularidades urbanísticas e ambientais na região”.
Segundo a Promotoria de Justiça, a intervenção no local sem planejamento gerou impactos diretos a centenas de moradores do bairro Triângulo. O loteamento irregular resultou em casas antigas alagadas pela falta de escoamento de água e esgoto, que foi despejado diretamente no Córrego do Salgado por um período.
Bairros vizinhos também foram impactados. No Barra Preta, moradores enfrentam insuficiência de água em períodos do dia. Os bairros Vila Thiago, Rua Nova e Vila Fonseca começaram a alagar devido ao refluxo das águas do Córrego do Salgado.
Para o MPMG, o objetivo da Vale era lotear a área e se desvincular das obrigações legais e financeiras do parcelador do solo urbano. Isso inclui o custeio da infraestrutura básica do empreendimento.
De acordo com a Promotoria de Justiça, o caso envolveu a inversão das regras de parcelamento do solo. Primeiro, o imóvel foi loteado e, posteriormente, a Vale realizou poucas obras para sanar problemas de infraestrutura básica, que era insuficiente para o aumento populacional.
Obrigações e Custos
Entre as obrigações que deveriam ter sido custeadas pela Vale, o MPMG destaca a implantação de infraestrutura de água, esgoto e drenagem fluvial. Também são mencionadas a pavimentação de ruas e a instalação de rede de iluminação pública. Os cofres públicos teriam arcado com, ao menos, R$ 2.2 milhões em obras de responsabilidade da empresa.
Na ACP, a Promotoria de Justiça afirma que a Vale realizou, por mais de 20 anos, um loteamento no bairro Triângulo. A empresa teria utilizado a nomenclatura “desmembramento” para escapar das obrigações legais. A omissão do poder público municipal contribuiu para a consolidação das irregularidades urbanísticas e dos danos ambientais resultantes da intervenção.
Uma das medidas requeridas pelo MPMG na Justiça é a proibição do município de aprovar novos loteamentos da Vale sem a implantação da infraestrutura exigida por lei. Também foi solicitada a indisponibilidade de alguns imóveis da empresa no bairro Triângulo para evitar novos parcelamentos irregulares e garantir recursos para a regularização do loteamento.
Foi solicitada ainda a elaboração de diagnóstico hidráulico completo do sistema de drenagem do bairro e das bacias que despejam no Córrego do Salgado. Um plano emergencial para conter os alagamentos recorrentes na região também foi requisitado.
O Ministério Público pede que a Justiça bloqueie R$ 5.8 milhões da Vale para a regularização da infraestrutura do loteamento e a reparação de todos os danos financeiros, ambientais e urbanísticos causados. Para o MPMG, a Vale e o município de Aimorés devem pagar R$ 5 milhões por danos morais coletivos.