Vinte e quatro municípios da Bacia do Rio Paraopeba, afetados pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, assinaram em 2 de junho um Termo de Compromisso para a implementação de Centros de Referência Especializados no Atendimento à Mulher (Cream). A assinatura ocorreu na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em Belo Horizonte.
Esta iniciativa faz parte dos Anexos 1.3 e 1.4 do Acordo Judicial de Reparação de Brumadinho. O acordo prevê um repasse de R$ 36 milhões da mineradora Vale para os municípios envolvidos.
A articulação e o diálogo com os municípios foram conduzidos pelos órgãos compromitentes do Acordo. Estes incluem o MPMG, por meio do Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres (Nucard), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e o Governo do Estado.
Os municípios que aderiram ao projeto são Abaeté, Betim, Biquinhas, Brumadinho, Caetanópolis, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Mateus Leme, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José da Varginha e Três Marias.
Com a adesão, cada município receberá aproximadamente R$ 1,5 milhão. Este valor será destinado à implantação e manutenção, por quatro anos, de uma estrutura física e itinerante. Esta estrutura oferecerá acolhimento e atendimento psicológico, social e jurídico a mulheres, por meio de uma equipe multidisciplinar.
O projeto também prevê o fornecimento de um veículo para o serviço itinerante. Este veículo será utilizado para atender áreas rurais e locais de difícil acesso, garantindo a abrangência do serviço.
De acordo com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência contra a Mulher do MPMG (CAO-VD), promotora de Justiça Denise Guerzoni, 24 dos 26 municípios da Bacia do Paraopeba aderiram à criação dos Centros de Referência.
Ainda segundo Denise Guerzoni, Betim já possui um Cream e utilizará os recursos para ampliar o serviço itinerante. Os fundos também serão usados para custear equipes de plantão que atuarão à noite e nos fins de semana, períodos com maior incidência de casos de violência.
A promotora de Justiça ressalta que, conforme dados do governo federal, metade dos feminicídios no Brasil ocorre em municípios com menos de 100 mil habitantes. Ela explica que tragédias ambientais podem gerar instabilidades, tornando as mulheres mais vulneráveis.
O coordenador do Nucard, procurador de Justiça Leonardo Castro Maia, informa que o combate à violência contra a mulher foi considerado uma das prioridades do acordo. Ele considera o fortalecimento dos serviços públicos uma estratégia de reparação coletiva do desastre.
Leonardo Castro Maia destacou que o projeto é uma iniciativa conjunta dos órgãos compromitentes do acordo de Brumadinho. A construção do projeto foi realizada de forma colaborativa entre as instituições envolvidas.
O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho, enfatizou a importância do papel dos municípios na aplicação dos recursos do Acordo Judicial de Reparação. Ele afirmou que os municípios conhecem a realidade local e têm capacidade de resposta rápida.
Paulo de Tarso Morais Filho informou que os promotores de Justiça das comarcas da Bacia do Paraopeba acompanharão e fiscalizarão a aplicação dos recursos pelas prefeituras. Isso visa garantir a correta utilização do dinheiro destinado aos projetos.
A presidente da Associação dos Familiares das Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem da Vale em Brumadinho (Avabrum), Nayara Porto, expressou a expectativa de que os Creams atuem de forma pedagógica no enfrentamento da violência contra a mulher. Ela ressaltou a importância de que o dinheiro deixe um legado.
Nayara Porto solicitou aos representantes das prefeituras que as obras de reparação não sejam utilizadas como propaganda política, especialmente devido à proximidade das eleições. A preocupação é manter o foco na reparação e no atendimento às vítimas.
A assinatura dos termos de compromisso pelos representantes dos 24 municípios contou com a presença de diversas autoridades. Entre elas, o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho, e a defensora-geral de Minas Gerais, Caroline Loureiro Goulard.
Também estiveram presentes o corregedor adjunto do MPMG, procurador de Justiça Mauro Flávio Ferreira Brandão; o ouvidor do MPMG, promotor de Justiça Rolando Carabolante; e o secretário adjunto de Estado de Planejamento e Gestão, Rodrigo Matias.
Completaram a mesa o coordenador do grupo de trabalho de Brumadinho, procurador da República em Minas Carlos Bruno Ferreira da Silva; o coordenador do Nucard do MPMG, procurador de Justiça Leonardo Castro Maia; a coordenadora do CAO-VD do MPMG, promotora de Justiça Denise Guerzoni Coelho; e a presidente da Avabrum, Nayara Porto.
Após a assinatura dos termos, foi realizada uma apresentação sobre o fluxo dos recursos remanescentes previstos nos Anexos 1.3 e 1.4 do Acordo Judicial de Reparação de Brumadinho. Representantes do MPMG, DPMG e Governo do Estado participaram da mesa de trabalhos.
