O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou uma reunião híbrida em 27 de maio de 2026, com o objetivo de capacitar coordenadores regionais de Defesa da Criança e do Adolescente (Credcas) e suas equipes técnicas. A iniciativa foi organizada pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde) e pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CAODCA).
A condução da atividade ficou a cargo da promotora de Justiça Giovanna Carone Nucci Ferreira, coordenadora do CAO-Saúde, e da promotora de Justiça Graciele de Rezende Almeida, coordenadora do CAODCA. A psicóloga Bárbara Coelho Ferreira, assessora de saúde mental do CAO-Saúde, também participou do encontro, que reuniu coordenadores regionais e servidores da área.
O encontro visou qualificar a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. O foco foi a compreensão dos fundamentos, da estrutura e dos desafios da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), com ênfase no cuidado psicossocial infantojuvenil.
Durante a apresentação, foram abordados os principais marcos normativos da saúde mental no Brasil. Incluíram-se a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei nº 10.216/2001 e as normas que estruturam a Raps no Sistema Único de Saúde.
Também foram discutidos os princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira, o cuidado em liberdade e a proteção integral de crianças e adolescentes. A importância da articulação intersetorial entre saúde, assistência social, educação e sistema de justiça foi outro ponto abordado.
As coordenadoras destacaram o papel estratégico do Ministério Público na indução e fiscalização das políticas públicas de saúde mental, álcool e outras drogas. Elas enfatizaram a necessidade de fortalecer os serviços territoriais e comunitários da Rede de Atenção Psicossocial.
Em especial, foi ressaltada a importância dos Centros de Atenção Psicossocial Infantojuvenis (CAPSi), responsáveis pela organização do cuidado em saúde mental para crianças e adolescentes. A reunião também apresentou a ferramenta institucional “Aqui tem Raps!”, desenvolvida pelo MPMG.
A plataforma “Aqui tem Raps!” auxilia promotores de Justiça e equipes técnicas no diagnóstico territorial da rede de saúde mental nos municípios mineiros. Ela permite identificar serviços implantados, déficits assistenciais e parâmetros normativos para a expansão da rede, funcionando como um instrumento de apoio à atuação.
Foram debatidos os desafios observados em Minas Gerais, como a insuficiência de serviços especializados para crianças e adolescentes em algumas regiões. A fragmentação entre setores da rede de proteção, o subfinanciamento da política de saúde mental e a necessidade de fortalecer as estratégias de cuidado em liberdade também foram discutidos.
Ao final, foi ressaltada a importância da atuação articulada entre as áreas da saúde e da infância e juventude no Ministério Público. O objetivo é promover uma linguagem comum entre os campos jurídico e sanitário, qualificar fluxos de atendimento e fortalecer o controle social.
A iniciativa busca contribuir para a efetivação do direito à saúde mental de crianças e adolescentes. Segundo o MPMG, esta ação integra os esforços institucionais para o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial em Minas Gerais e para a promoção de soluções estruturantes voltadas à proteção integral da infância e da adolescência.