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O Ministério da Fazenda promoveu nesta quarta-feira (10) um workshop com representantes do setor aéreo para discutir as regras do mercado regulado de carbono no âmbito do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). O encontro abordou a harmonização de normas de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV) de emissões e sua integração com políticas como o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV).
De acordo com o Ministério da Fazenda, o evento foi realizado na sede da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em Brasília, e contou com a participação da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (Semc), da Anac e da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC).
José Pedro Neves, secretário adjunto da Semc, afirmou que o objetivo foi coletar contribuições para a regulamentação do Programa Brasileiro de MRV e definir próximos passos do SBCE. “É um processo construído de forma dialogada para impulsionar a capacidade produtiva do país”, disse.
Thiago Barral, subsecretário de Implementação da Semc, destacou a importância do engajamento empresarial. “Precisamos garantir que a implementação das políticas de transformação ecológica seja feita de forma coordenada, reduzindo custos e maximizando resultados”, afirmou.
O subsecretário explicou que o SBCE estabelece limites de emissão e um sistema de “cap and trade” para grandes empresas. Nesse modelo, companhias que emitem abaixo da cota podem vender excedentes para aquelas que ultrapassam o limite permitido.
Mercado regulado e voluntário de carbono
O mercado regulado de carbono, chamado SBCE, é administrado pelo governo e define limites de emissão para setores econômicos. Empresas que excedem a cota podem compensar comprando Cotas Brasileiras de Emissão (CBEs) ou Certificados de Remoção Verificadas de Emissões (CRVEs).
Já o mercado voluntário opera sem regulação estatal, permitindo que empresas e indivíduos negociem créditos de carbono livremente. Essas transações não contam para metas climáticas oficiais do país, mas futuramente poderão ser incorporadas ao mercado regulado se seguirem metodologias certificadas.
Novos workshops sobre MRV serão realizados nos próximos meses com outros setores. Entre fevereiro e maio de 2026, já ocorreram encontros com indústrias de papel e celulose, cimento, alumínio, química, vidro, cerâmica, siderurgia e mineração.
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