“`
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) lançou a Portaria nº 1.193/2026, que atualiza a Estrutura de Mobilidade do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (MobSISAN). A medida visa apoiar estados e municípios na gestão, monitoramento e controle social das ações do Sisan.
De acordo com o MDS, a iniciativa estabelece critérios para disponibilização de veículos como utilitários, caminhões e embarcações. Os recursos serão destinados à execução de políticas de segurança alimentar, transporte de alimentos e apoio às instâncias de governança do sistema.
Ampliação do escopo
A secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity, afirmou que a portaria amplia a estrutura criada em 2022. “O MobSISAN vai fortalecer a articulação federativa e contribuir para que as ações de combate à fome cheguem com mais eficiência à população”, disse.
Entre os objetivos estão a padronização da frota, redução de desperdícios e integração de circuitos locais de abastecimento. A proposta foi elaborada em conjunto com Caisans, Conseas estaduais e secretarias nacionais do MDS.
Critérios de priorização
A implementação ocorrerá conforme disponibilidade orçamentária e análise técnica. Serão considerados indicadores como adesão ao Sisan, presença de equipamentos de segurança alimentar e vulnerabilidade às mudanças climáticas.
Os entes beneficiários terão responsabilidades como manutenção dos veículos e acompanhamento de sua utilização pelos conselhos. Atualmente, 2.297 municípios e todos os estados aderiram ao Sisan.
A medida busca ampliar a capacidade operacional para atividades de articulação e monitoramento, especialmente em regiões com menor estrutura administrativa ou grande extensão territorial.
“`