A Prefeitura Municipal de Ponte Nova, em Minas Gerais, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), abriu um Processo Seletivo Simplificado. O objetivo é formar cadastro de reserva para contratações temporárias de profissionais da Educação Básica em 2027.
A seleção visa suprir demandas do Programa Escola em Tempo Integral e outras necessidades da Rede Municipal de Ensino de Ponte Nova/MG. As oportunidades são para cargos de níveis médio e superior, com lotação exclusiva na cidade.
A SEMED é a responsável pela organização do processo, seguindo a Portaria MEC nº 96/2026, o Edital do INEP nº 1/2025 e o Programa Mais Professores para o Brasil. A iniciativa está amparada pelo Decreto Federal nº 12.358/2025 e o inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.
As vagas são para Professor de Educação Infantil no Berçário, Professor de Educação Básica Inicial (PEB I) e Professor de Acompanhamento Pedagógico I (PEB I). Há também oportunidades para Professor de Educação Básica Final em diversas disciplinas, como Arte, Ciências, Educação Física, Geografia, Ensino Religioso, História, Língua Inglesa, Língua Portuguesa e Matemática.
O processo inclui ainda vagas para Professor de Acompanhamento Pedagógico II em Língua Portuguesa e Matemática, Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e Especialista em Educação Básica. Não há um número prévio de vagas, que surgirão conforme a demanda das escolas e CMEIs.
Dez por cento das vagas serão reservadas para Pessoas com Deficiência (PcD), conforme a Lei Municipal nº 3.045/2007. A compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo é uma exigência para a contratação.
Para Professor de Educação Básica Inicial (Berçário/Ed. Infantil) e Professor de Educação Básica Final (disciplinas específicas), é exigida licenciatura plena na área. Para Ensino Religioso, aceita-se licenciatura na área ou em qualquer área com pós-graduação.
Especialistas em Educação Básica devem ter Pedagogia com habilitação em Supervisão/Orientação ou licenciatura com pós-graduação na área. Professores de AEE precisam de licenciatura em Normal Superior/Pedagogia ou Magistério com licenciatura e especialização de 120 horas.
A experiência profissional não é um requisito para a participação no processo seletivo. A compatibilidade de horários é essencial para a contratação, e sua incompatibilidade pode acarretar exoneração imediata.
A remuneração mensal para a maioria dos cargos de professor é de R$ 3.127,46. Para o cargo de Especialista em Educação Básica, o salário é de R$ 4.193,92.
A carga horária para professores é de 24 horas-aula semanais, enquanto para Especialista em Educação Básica é de 27 horas semanais. Ambas as jornadas incluem reuniões extraclasse obrigatórias.
As inscrições são gratuitas e serão realizadas das 13h do dia 16 de dezembro de 2026 às 17h do dia 29 de dezembro de 2026. Os interessados devem se inscrever pelo site oficial da Prefeitura de Ponte Nova: www.pontenova.mg.gov.br.
A seleção será composta por etapa única, utilizando os resultados da Prova Nacional Docente (PND) referente ao ano de 2026. A PND tem caráter eliminatório e classificatório, e os recursos pendentes sobre suas notas não suspendem o processo seletivo.
A classificação será feita em ordem decrescente de pontuação da PND. As convocações serão realizadas conforme a demanda e divulgadas exclusivamente no site da Prefeitura, sendo responsabilidade do candidato monitorar as publicações.
A convocação especificará o número de vagas, o cargo, o período de vigência do contrato, o horário de trabalho e o motivo da contratação. A verificação documental será presencial, e a não apresentação dos documentos ou divergências podem levar à desclassificação.
O processo seletivo terá validade de 12 meses a partir da homologação do resultado final. Este prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública municipal.
O contrato de trabalho terá duração até 31 de dezembro de 2027, com possibilidade de prorrogação caso o motivo da contratação persista. Permutas entre contratos são proibidas, e o descumprimento de normas legais pode gerar rescisão unilateral.
Mais informações sobre o processo seletivo, incluindo a legislação aplicável e regras para PcD, podem ser obtidas no edital completo. Recomenda-se a leitura atenta do documento para todos os detalhes.
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