A Câmara Municipal de Santa Margarida, em Minas Gerais, divulgou o edital de seu Concurso Público nº 01/2026. O certame visa preencher 8 vagas em cargos efetivos, abrangendo níveis fundamental, médio e superior. A organização é do IDEAP – Instituto de Desenvolvimento Social, Empresarial e de Administração Pública.
A instituição responsável pelo concurso é a Câmara Municipal de Santa Margarida, com lotação exclusiva na cidade. O processo seletivo busca reforçar o quadro permanente de servidores, conforme as necessidades administrativas. O edital completo e seus anexos devem ser consultados para detalhes.
As 8 vagas disponíveis são para os cargos de Agente de Serviços Gerais (2), Assistente Legislativo (2), Procurador do Legislativo (1), Recepcionista (1), Secretário do Legislativo (1) e Tesoureiro (1). Há reserva de vagas para Pessoas com Deficiência (PCD), com exigência de laudo médico específico.
Para os cargos de nível médio, como Assistente Legislativo, é exigido ensino médio completo. Requisitos específicos para cada cargo serão detalhados no Anexo II do edital. Candidatos PCD devem apresentar documentação conforme Anexos IX e X para solicitar condições especiais.
A remuneração varia de R$ 1.680,00 a R$ 5.313,00, dependendo do cargo. A carga horária semanal pode ser de 20h a 30h. Os aprovados serão contratados sob o regime estatutário, garantindo estabilidade funcional.
As inscrições estarão abertas de 12 de agosto de 2026 a 10 de setembro de 2026. Podem ser realizadas pelo site www.institutoideap.org.br ou presencialmente na Praça Guilhermino de Oliveira, 142, Centro, Santa Margarida/MG, das 12h às 18h, exceto sábados, domingos e feriados.
As taxas de inscrição são de R$ 50,00, R$ 80,00 ou R$ 100,00, conforme o cargo. Pedidos de isenção da taxa podem ser feitos entre 12 e 18 de agosto de 2026, seguindo as orientações do item 4.4 do edital. O preenchimento do pedido não garante a isenção.
A seleção dos candidatos ocorrerá por meio de prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório. A aplicação da prova está prevista para 11 de outubro de 2026, na cidade de Santa Margarida/MG. Os locais e horários serão divulgados em 06 de outubro de 2026.
A prova objetiva terá duração máxima de 3 horas. Para aprovação, o candidato deve obter no mínimo 60% do total de pontos. Será eliminado quem não pontuar em qualquer uma das disciplinas. É obrigatório o uso de caneta esferográfica azul ou preta.
O conteúdo programático inclui Língua Portuguesa, Noções de Informática e Conhecimentos Gerais e Atualidades para todos os cargos de nível médio. Para Assistente Legislativo, há conhecimentos específicos sobre o Poder Legislativo Municipal e suas competências.
O prazo de validade do concurso será de 2 anos, contados a partir da data de homologação do resultado final. Este período poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, conforme a necessidade da administração pública.
Todos os atos e publicações oficiais serão divulgados no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Jornal Portal Caparaó, quadro de avisos da Câmara Municipal e nos sites www.institutoideap.org.br e www.santamargarida.mg.leg.br. É responsabilidade do candidato acompanhar as informações.
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