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O Ministério das Comunicações publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17) a lista de entidades selecionadas para ampliar a cobertura de TV digital em 186 cidades brasileiras. A medida faz parte do Edital nº 224/2024, que busca expandir o Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) em áreas com limitações técnicas ou sem acesso adequado ao sinal digital.
De acordo com o Ministério das Comunicações, as entidades selecionadas estão distribuídas em 26 estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.
“Essa publicação era muito esperada por nós aqui no Ministério. Estamos dando um passo gigante na democratização do acesso à informação e da forma mais transparente possível”, afirmou o ministro Frederico de Siqueira Filho.
O prazo para impugnações ao resultado da seleção é de 10 dias a partir da publicação. Se não houver contestações, o Ministério verificará os requisitos e formalizará as autorizações para execução do serviço de RTV em caráter primário.
Funcionamento do serviço de RTV
O RTV permite a retransmissão, simultânea ou não, dos sinais de emissoras de TV para localidades sem cobertura adequada. As entidades autorizadas poderão retransmitir programação de TVs comerciais ou educativas.
“Este processo demonstra o planejamento e a transparência adotados pelo Ministério das Comunicações para ampliar a cobertura da televisão digital no Brasil”, destacou o secretário de Radiodifusão, Wilson Wellisch.
O edital foi lançado após a publicação do Plano Nacional de Outorgas 2023/2024/2025 para o serviço de RTV, que define as localidades aptas a receber novas outorgas. O plano inclui um cronograma com previsão de editais e áreas contempladas.
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