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A Receita Federal participou nesta quinta-feira (18/06) da Operação “Conto da Sorte”, que investiga o funcionamento ilegal de empresas de apostas em quota fixa (bets) sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. De acordo com a Receita Federal, essas empresas movimentaram bilhões de reais, com valores exatos a serem confirmados após buscas e apreensões.
A operação foi realizada em parceria com o Ministério Público do Rio Grande do Norte e Pernambuco. O objetivo foi coletar documentos e informações como provas, além de apreender bens e direitos no valor de até R$ 145 milhões para garantir a restituição dos valores envolvidos nos ilícitos.
Início das investigações
As investigações começaram após a criação, pela Prefeitura de Bodó (RN), da autarquia LOTSERIDÓ, que credenciava irregularmente empresas de apostas. A autarquia foi encerrada em outubro de 2025, mas as empresas continuaram operando sem autorização da SPA.
Modus operandi
O grupo investigado criou dezenas de empresas de jogos de azar e instituições de pagamento, repassadas formalmente a terceiros sem capacidade econômica, enquanto o controle permanecia com os investigados. Segundo a Receita Federal, alguns sócios eram beneficiários de auxílio emergencial, e outras empresas estavam em nome de parentes.
Parte das empresas não tinha atividade real, sendo usadas apenas para movimentação financeira. Há indícios de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro na compra de imóveis e falta de repasse da receita líquida de apostas, conforme exigido pela Lei nº 14.790/2023.
A operação
Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em Pernambuco, Ceará e São Paulo, expedidos pela 2ª Vara da Comarca de Currais Novos (RN). Participaram da ação auditores-fiscais, analistas tributários, promotores, servidores do Ministério Público e policiais civis e militares.
A Receita Federal destacou seu compromisso no combate a fraudes com CNPJs de fachada, sonegação fiscal e falta de repasses federais, além da atuação integrada com órgãos de investigação.
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