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O Ministério da Cultura (MinC) publicou orientações para estados, Distrito Federal e municípios sobre a abertura de contas específicas na plataforma BB Ágil para execução de recursos da Política Nacional Aldir Blanc. A medida está detalhada no Comunicado nº 4, de 2026.
De acordo com o MinC, os entes federativos que firmarem convênios ou instrumentos similares com outros órgãos públicos devem solicitar a abertura de uma conta específica no BB Gestão Ágil. Essa conta será obrigatória para garantir a rastreabilidade dos recursos.
A solicitação deve ser feita por meio de ofício assinado pelo representante legal do órgão responsável, enviado para o e-mail monitoramentopnab@cultura.gov.br. O documento precisa conter o nome e CNPJ do órgão recebedor, agência do Banco do Brasil e cópia do instrumento que formaliza a parceria.
O MinC informa que a lista de agências disponíveis está publicada no site oficial. O percentual mínimo de execução dos recursos será calculado considerando a conta principal e as contas específicas abertas conforme o comunicado.
Objetivo da medida
A medida visa evitar falhas na rastreabilidade dos recursos, assegurando a transparência na prestação de contas e a continuidade da Política Nacional Aldir Blanc. A regra está alinhada com o disposto na Portaria MinC nº 243, de 9 de outubro de 2025.
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