A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou um repasse de R$ 6,1 milhões para a construção de um galpão industrial na Universidade Federal de Uberlândia (UFU), em Minas Gerais. O recurso será destinado ao Laboratório de Tecnologia em Atrito e Desgaste (LTAD) para desenvolver modelos de previsão de desgaste em equipamentos utilizados no setor de óleo e gás, conforme publicado em despacho oficial.
A decisão foi formalizada por meio do Despacho STM-ANP nº 951. De acordo com informações do jornal O Tempo, o valor exato destinado ao projeto é de R$ 6.127.557,85. O montante é proveniente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), um mecanismo contratual que obriga empresas de exploração e produção de petróleo a investirem parte de sua receita em ciência e tecnologia.
A Resolução ANP nº 918/2023 regulamenta o cumprimento dessa cláusula, assegurando que os aportes financeiros sejam direcionados a instituições credenciadas e projetos que busquem soluções para os desafios operacionais do setor. O objetivo é fomentar o desenvolvimento tecnológico e a inovação na indústria de energia nacional, com supervisão da agência reguladora para garantir a correta aplicação dos fundos de pesquisa.
O Projeto e o Consórcio Financiador
O projeto autorizado, identificado pelo número 25917-6, prevê a construção de um galpão industrial com um flowloop, que é um circuito fechado de tubulações. Essa estrutura simula o escoamento de fluidos sob condições controladas, permitindo analisar o impacto de petróleo, gás e outros agentes na integridade física das estruturas de exploração, tanto submarinas quanto de superfície.
O investimento será custeado por um consórcio de operadoras liderado pela Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras). Além da estatal, participam do financiamento as empresas TotalEnergies EP Brasil Ltda., Shell Brasil Petróleo Ltda., CNODC Brasil Petroleo e Gas Ltda. e CNOOC Petroleum Brasil Ltda. O envolvimento de múltiplas companhias destaca a importância técnica do estudo para a indústria.
A construção do galpão na UFU permitirá ao laboratório avançar no desenvolvimento de modelos de alta precisão sobre o fenômeno erosivo-corrosivo. Este tipo de desgaste, que combina corrosão química e abrasão mecânica, é um desafio significativo, especialmente em campos de águas profundas e ultraprofundas, onde as condições de operação são extremas e exigem maior controle de segurança.
Para a universidade, o investimento representa a consolidação de sua infraestrutura de pesquisa, permitindo que pesquisadores e estudantes de pós-graduação atuem em um ambiente de escala industrial. Isso aproxima a pesquisa acadêmica da aplicação prática no mercado de energia, fortalecendo a engenharia nacional e a formação de mão de obra qualificada para o setor.
Conforme o despacho assinado por Amanda Duarte Gondim, superintendente de tecnologia e meio ambiente da agência, os valores aprovados são estimativas. Cabe às empresas petrolíferas a responsabilidade de verificar se os custos apresentados no plano de trabalho estão alinhados aos preços de mercado para serviços e bens da mesma natureza, garantindo a correta aplicação dos recursos.
A fiscalização dos investimentos provenientes da cláusula de PD&I é realizada pela ANP. Este mecanismo é considerado um dos pilares da política industrial do setor, pois fomenta a criação de patentes e a qualificação profissional no país. O não cumprimento das obrigações de investimento pode acarretar penalidades para as empresas concessionárias de exploração e produção.
O despacho entrou em vigor na data de sua publicação, autorizando o início dos repasses financeiros conforme o cronograma estabelecido com o laboratório da UFU. A expectativa é que os resultados obtidos com o novo flowloop ajudem a aumentar a segurança operacional e a vida útil das instalações de petróleo e gás no Brasil.